Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) : sua aplicação como instrumento de política urbana para o desenvolvimento sustentável do município de Ji-Paraná (RO)

Abstract

Resumo: As cidades do estado de Rondônia sofrem com o crescimento urbano e demográfico não planejado; a preocupação ambiental se potencializa em razão de estarem localizadas no Bioma Amazônico. Os empreendimentos que se apresentam - loteamentos, hipermercados, condomínios e empresas - aumentam a tensão sobre o impacto ambiental bem como a necessidade de ferramentas que auxiliem a uma avaliação precisa dessas atividades. Neste sentido, a Lei 10.257/01 - Estatuto das Cidades – apresentou no artigo 4º, VI, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), como instrumento de política urbana; assim o problema que se cumpre esclarecer é como essa ferramenta de licenciamento urbanístico pode ser aplicada na implementação do binômio desenvolvimento sustentabilidade. A constatação é que se a ferramenta é inserida de forma eficiente na legislação ambiental, sendo essa eficiência medida inclusive pela implementação de um Termo de Referência compatível coma as características físico-ambientais da cidade, torna-se de grande relevância para uma gestão mais sustentável do município de Ji-Paraná (RO)