A responsabilidade civil ambiental das indústrias potencialmente poluidoras nos danos ambientais

Abstract

Resumo: Este artigo busca identificar a responsabilidade civil ambiental das indústrias que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras. Há que se entender que as indústrias, no afã de produzir e gerar renda, são responsáveis civilmente por todos os atos ou omissões praticadas por seus gestores e ou subordinados que venham a lesar o meio ambiente e a sociedade como um todo, conforme determina o artigo 3º da Lei 9.605/98. De acordo com o art.225 da CF, incumbe ao poder público e a coletividade o dever de defender e proteger o meio ambiente, tanto para a presentes como para as futuras gerações. Também há que se diferenciar a responsabilidade civil ambiental das indústrias da responsabilidade criminal dos atos que atentaram contra o meio ambiente

Abstract: This article seeks to identify the environmental liability of industries that develop potentially polluting activities. It must be understood that industries, in their desire to produce and generate income, are civilly responsible for all acts or omissions performed by their managers and or subordinates that may harm the environment and society as a whole, as determined by the article. 3 of Law 9.605 / 98. According to art.225 of the SC, it is incumbent upon the public authorities and the community to defend and protect the environment, both for present and future generations. There is also a need to differentiate environmental liability from criminal liability industries from acts that harm the environment