Reserva Particular do Patrimônio Natural e empreendimentos imobiliários : uma análise das possibilidades jurídicas de interface

Abstract

Resumo: Apresenta estudo dos institutos da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), seus benefícios e ônus para o proprietário, e dos empreendimentos imobiliários, em especial os loteamentos e condomínios, bem como seus regramentos jurídicos. Realiza, assim, uma interface entre os referidos institutos, abordando aspectos jurídicos (direitos, obrigações, restrições, dentre outros) e os principais questionamentos que envolvem a temática, apresentando respostas concretas aos mesmos, através de consulta a sites e manuais de órgãos ambientais, leis e decretos, doutrina especializada e jurisprudência pátria. Por fim, apresenta o caso concreto da RPPN Rio dos Pilões, em Santa Isabel/SP, a fim de exemplificar a interface realizada, buscando contribuir para o fortalecimento de modelos de empreendimentos preservacionistas