A agricultura familiar sustentável : análise de sua viabilidade segundo a legislação ambiental vigente

Abstract

Resumo : O presente trabalho visa contribuir para se alcançar uma solução quanto à da agricultura familiar, de maneira sustentável, frente às dificuldades encontradas, em especial, quanto à legislação ambiental em vigor. Inicialmente procuramos definir o que é a agricultura familiar, sua importância para a segurança alimentar e um pequeno apanhado da situação da fome no Brasil e no mundo, o quadro de pobreza no campo e as dificuldades encontradas na atualidade para o desenvolvimento da agricultura familiar. Num segundo momento analisamos a legislação brasileira sobre o meio ambiente, fazendo um breve escorço histórico até os dias atuais, bem a sua correlação com a agricultura familiar a qual gera certa dificuldade para a evolução desta. Após a análise da agricultura familiar e da legislação passamos a propor as possibilidades jurídicas para a agricultura familiar frente à legislação ambiental vigente propondo algumas mudanças na forma de tratamento entre a agricultura familiar e a empresa rural e sugerindo alguns pontos nos quais o Poder Público poderia enfrentar de melhor forma para o fortalecimento dessa agricultura. Nas considerações finais apresentamos sugestões para que a agricultura familiar alance sua viabilidade de forma econômica sem se afastar da observação dos ditames legais ambientais. Palavras-chave: Agricultura Familiar. Segurança Alimentar. Fome. Meio Ambiente. Sustentabilidade.