Ciências Jurídicas: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 261-280 of 3569
-
Sistema prisional feminino brasileiro e o acesso ao direito à saúde : uma correlação entre as regras de Bangkok e a constituição federal de 1988
(2024)Resumo: Este trabalho analisa o sistema prisional feminino brasileiro sob a perspectiva do acesso ao direito à saúde, correlacionando as diretrizes das Regras de Bangkok com os direitos fundamentais previstos na Constituição ... -
Descumprimento de TCCs : reflexões sobre o conjunto probatório
(2024)Resumo: O estudo aborda os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) no contexto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, destacando seu papel na resolução consensual de conflitos antitruste. Analisa-se o descumprimento ... -
As divergências de entendimento do STJ sobre a cadeia decustódia das provas digitais no processo penal brasileiro após o pacote anticrime
(2024)Resumo: A era digital trouxe transformações profundas em todas as áreas da sociedade, inclusive no Direito, impactando especialmente o processo penal. Diante desse cenário, o presente trabalho acadêmico analisa a atuação ... -
História dos direitos da mulher casada : do código civil de 1916 ao estatuto da mulher casada (1916-1962)
(2024)Resumo: Neste trabalho, visa-se realizar, por meio de uma perspectiva histórica, uma reflexão acerca dos aspectos sociopolíticos que rodearam a experiência do Estatuto da Mulher Casada no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
Formalismo vs. adaptabilidade : o dilema do documento novo nas licitações públicas
(2024)Resumo: Este artigo discute a flexibilidade na aplicação das normas que regem o direito administrativo, especialmente no contexto das licitações públicas, em mais específico na permissão para a juntada de documento novo ... -
Inflexões acerca dos discursos sobre os direitos da natureza à luz da jurisprudência equatoriana
(2024)Resumo: Os Direitos da Natureza promovem uma ruptura no paradigma jurídico moderno ao reconhecer a natureza como titular de direitos intrínsecos, independente da vontade humana, caminhando para um ecocentrismo que desafia ... -
Direito de nacionalidade alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz - StAG) : análise das reformas e seus impactos na igualdade de gênero
(2024)Resumo: O artigo explora a evolução da Lei de Nacionalidade Alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz - StAG), promulgada em 1913, que inicialmente enfatizava o princípio do jus sanguinis e restringia a cidadania alemã à descendência ... -
Silêncio administrativo positivo frente à burocratização : um instrumento para mitigar a morosidade nos processos administrativos
(2024)Resumo: A presente pesquisa analisou o silêncio administrativo positivo como instrumento para mitigar a morosidade nos processos administrativos no Brasil, destacando suas implicações em um contexto de crescente burocratização. ... -
Impactos da aparência física na persecução penal : reflexões à luz da psicologia cognitiva
(2024)Resumo: A Psicologia Cognitiva demonstra como o processo de tomada de decisão é influenciado por vieses e heurísticas. A tomada de decisão dentro do Direito também é eivada de fatores extrajurídicos. Tipicamente, a doutrina ... -
Erosão democrática e legalismo autocrático no Brasil : desafios ao estado de direito e às instituições democráticas durante o período de 2020 à 2022
(2024)Resumo: Este trabalho analisa os desafios contemporâneos enfrentados pelo constitucionalismo democrático brasileiro, destacando como a instrumentalização de normas jurídicas, por meio do conceito de legalismo autocrático, ... -
Renda mínima universal : o papel do estado em frente ao impacto da computadorização e automação no mercado de trabalho
(2024)Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise dos riscos do desenvolvimento tecnológico, em especial a automação e computadorização através de machine learning e outros métodos de desenvolvimento de Inteligência ... -
Análise e aplicação dos conceitos e métodos do processo estrutural na ACP socioambiental nº 0806577-74.2019.4.05.8000 - caso Pinheiro/Braskem
(2024)Resumo: O processo estrutural é uma ferramenta processual destinada a resolver questões de alta complexidade, especialmente aquelas relacionadas a questões contínuas de direitos fundamentais. Essas ações são necessárias ... -
A perda da nacionalidade originária brasileira sob a ótica da nova tutela conferida pela EC n.º 131/2023
(2024)Resumo: Este trabalho examina as transformações no direito à nacionalidade no Brasil, com foco nas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023. A pesquisa analisa como essas transformações impactam a proteção ... -
O dano estético na responsabilidade civil decorrente de procedimentos de harmonização orofacial pelo cirurgião-dentista : aspectos doutrinários e jurisprudenciais
(2024)Resumo: Este trabalho aborda a responsabilidade civil e o dano estético no contexto dos procedimentos de Harmonização Orofacial (HOF) na prática odontológica. Trata, inicialmente, do reconhecimento pelo Conselho Federal ... -
A especialização da hipoteca legal e o arresto prévio no processo penal brasileiro
(2024)Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a especialização da hipoteca legal no âmbito do Código de Processo Penal brasileiro, destacando sua utilidade como medida assecuratória. Inicialmente, são abordados o conceito ... -
O acordo de não persecução penal : para se pensar além das críticas
(2024)Resumo: Esta monografia visa abordar o instituto do ANPP de uma maneira que difere da produção acadêmica crítica dominante sobre o tema. Nesse sentido destaca-se que, entre as mudanças contemporâneas por que passa o sistema ... -
Lucros declarados e não pagos, lucros ilícitos ou fictícios : identificação e meios de tutela
(2024)Resumo: O presente artigo analisa os aspectos legais relacionados à gestão de lucros na sociedade limitada, com ênfase nas medidas judiciais cabíveis para a proteção dos direitos envoltos na hipótese de lucros declarados ... -
A luta pela terra em Porecatu : um olhar jurídico
(2024)Resumo: A Guerra de Porecatu foi um conflito agrário ocorrido no final da década de 40 no Vale do Paranapanema, extremo norte do estado do Paraná, cujas razões remontam ao estilo de ocupação do território paranaense, ... -
O trabalho doméstico como expressão radical da relação jurídica dependente : superexploração da força de trabalho e as divisões racial e sexual do trabalho na periferia do capitalismo
(2024)Resumo: O presente projeto tem por objeto fornecer uma contribuição ao estudo da relação jurídica dependente com enfoque no trabalho doméstico remunerado, a partir da hipótese de que este constitui a expressão radical ... -
Doenças do trabalho no sistema carcerário
(2024)Resumo: O presente trabalho aborda um tema muito sensível o acidente Através da saúde e segurança no trabalho comparado, com relatos da minha vida profissional e tragetória de vida, desde a posse em concurso público até a ...