Impactos da aparência física na persecução penal : reflexões à luz da psicologia cognitiva

Abstract

Resumo: A Psicologia Cognitiva demonstra como o processo de tomada de decisão é influenciado por vieses e heurísticas. A tomada de decisão dentro do Direito também é eivada de fatores extrajurídicos. Tipicamente, a doutrina nacional tem se limitado a investigar como a persecução penal é impactada por fatores extrajurídicos como raça, gênero e classe. Todavia, este trabalho investiga o potencial impacto sobre a persecução penal decorrente da aparência física em sentido amplo, sobretudo do indivíduo alvo da persecução penal. Para compreender o fenômeno, foram analisados estudos da psicologia cognitiva, sobretudo acerca do viés de confirmação e da heurística de representatividade. Quanto à metodologia, empregou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, tanto da Psicologia Cognitiva como do Direito Penal e Processual Penal, bem como o método indutivo, partindo de estudos empíricos acerca dos impactos da aparência física na formação de impressões a respeito da personalidade e na persecução penal. Constatou-se que a aparência física efetivamente influi sobre a persecução penal, desde a investigação preliminar até a fase decisória, e foram levantadas possíveis explicações do fenômeno a partir da Psicologia Cognitiva, sobretudo com base no viés de confirmação e na heurística da representatividade. Dada a problemática, devem ser adotadas medidas de intervenção variadas, tanto dentro do processo como fora deste. Ainda, apontam-se as dificuldades para minorar o enviesamento da aparência física na persecução penal, bem como a necessidade de serem as conclusões aprofundadas e testadas empiricamente no Brasil, sobretudo sob a perspectiva racial.

Abstract: Cognitive psychology shows how the decision-making process is influenced by biases and heuristics. Decision-making within the law is also affected by extra-legal factors. Typically, Brazilian legal doctrine has been limited to investigating how criminal prosecution is impacted by extra-legal factors such as race, gender and class. However, this paper investigates the potential impact on criminal prosecution of physical appearance in the broadest sense, especially that of the individual who is the target of criminal prosecution. In order to understand the phenomenon, cognitive psychology studies were analyzed, especially those regarding the confirmation bias and the representativeness heuristic. As for the methodology, a bibliographical review of specialized literature was used, both in Cognitive Psychology and in Criminal Law and Criminal Procedure, as well as the inductive method, based on empirical studies about the impact of physical appearance on the formation of impressions about personality and criminal prosecution. It was found that physical appearance effectively influences criminal prosecution, from the preliminary investigation to the decision-making phase, and possible explanations of the phenomenon were raised based on Cognitive Psychology, especially based on the confirmation bias and the representativeness heuristic. Given the problem, a variety of intervention measures should be adopted, both within the criminal procedure and outside it. In addition, the difficulties in reducing the bias of physical appearance in criminal prosecution are pointed out, as well as the need for the conclusions to be deepened and empirically tested in Brazil, especially from a racial perspective.