Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Mulheres do H.C. nº 143.641/SP : uma análise interseccional sobre as condições de vida e concessões das prisões domiciliares para mães privadas de liberdade no estado do Paraná
(2024)Resumo: O crescimento exponencial do número de mulheres encarceradas no Brasil é dado cediço. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), entre 2005 e 2022, o número de ... -
Corrupção da linguagem e seus efeitos sociais e institucionais
(2024)Resumo: O objetivo deste artigo é abordar os dois possíveis usos da linguagem e suas consequências. Seu primeiro uso é em busca da verdade e em consonância com a realidade, o que tem como consequência a liberdade dos ... -
A família eudemonista destituída pelo direito do trabalho e a obra "Eles não usam black tie"
(2024)Resumo: O presente trabalho busca lançar luz sobre a relação entre a melancolia familiar e a atual precarização do Direito do Trabalho, utilizando-se como exemplo literário a obra "Eles não usam Black Tie" de Gianfrancesco ... -
A persecução e punição de crimes de violência de gênero e de lesbofobia no Brasil e o impacto da ausência de leis penais específicas
(2024)Resumo: O presente trabalho aborda a persecução e a punição de crimes de lesbofobia no Brasil e os impactos da ausência de leis penais específicas que protejam tanto a comunidade LGBT como um todo, quanto a comunidade ... -
O in dubio pro reo no juízo de pronúncia do tribunal do júri : uma análise da suficiência dos indícios de autoria ou participação
(2024)Resumo: O presente trabalho aborda o in dubio pro reo no contexto da decisão de pronúncia no rito do Tribunal do Júri. Ao tratar da pronúncia, é necessário observar a relevância desta decisão no procedimento do instituto, ... -
Análise jurídico-institucional da licença-paternidade a partir da ADO 20
(2024)Resumo: Este trabalho analisa a licença-paternidade no Brasil sob uma perspectiva jurídicoinstitucional, considerando os desafios e entraves para a efetivação desse direito social previsto na Constituição de 1988. A pesquisa ... -
Concessão administrativa de estabelecimentos penais : limitações quanto ao objeto
(2024)Resumo: O presente artigo se volta à análise da concessão administrativa de estabelecimentos penais, com ênfase nos limites da delegação que pode ocorrer por meio desse tipo de contrato. A estrutura do artigo está dívida ... -
A ascensão do discurso proibicionista : uma análise da influência estadunidense na propagação do proibicionismo no Brasil
(2024)Resumo: A pesquisa analisa a influência dos Estados Unidos da América na disseminação do proibicionismo no Brasil, destacando como o discurso moralista e racista estadunidense forjou a política de drogas brasileira. A ... -
A nova LINDB e a instrução normativa 91 no importante papel de limitadores à responsabilização dos agentes públicos
(2024)Resumo: Este trabalho faz uma análise histórica da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do fortalecimento do controle público no Brasil. Tal análise compara a situação atual do controle externo brasileiro e ... -
Inteligência artificial e direito : usos de IA nos tribunais brasileiros
(2024)Resumo: Com os recentes avanços na área de Inteligência Artificial é de se esperar que a ciência do Direito cada vez mais seja influenciada por tal tecnologia. Para entender os impactos dessa influência, é de fundamental ... -
Integração da tecnologia blockchain no direito societário brasileiro : uma análise das aplicações práticas e dos desafios regulatórios
(2024)Resumo: O trabalho analisa a integração da tecnologia Blockchain no Direito Societário brasileiro, destacando suas aplicações práticas e os desafios regulatórios enfrentados. A pesquisa parte do pressuposto de que a ... -
A advocacia digital no Brasil : plataformas digitais e as questões éticas da prestação de serviços advocatícios online
(2024)Resumo: O trabalho do advogado por plataformas digitais de trabalho é uma nova forma de exercer a advocacia. No entanto, é necessário questionar se essas modalidades de prática jurídica no contexto digital levantam problemas ... -
Uma análise descolonial da aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na sentença do caso Jéssyca
(2024)Resumo: Este estudo investiga a aplicação do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero", implementado pelo CNJ, no contexto da justiça criminal brasileira. A hipótese da pesquisa sugere que, embora o protocolo ... -
Análise dos temas nº 6 e 1.234 de repercussão geral do STF e a concessão judicial de medicamentos não incorporados aos SUS
(2024)Resumo: Este trabalho de conclusão de curso propõe a análise dos recentes temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal nº 6 e 1.234 e investiga a judicialização do fornecimento de medicamentos não incorporados ... -
Sistema Ipê : trabalho escravo : a importância do combate ao trabalho escravo no Brasil para a efetiva integração dos refugiados no país
(2024)Resumo: O presente trabalho versa sobre o Sistema Ipê – Trabalho Escravo, uma plataforma que foi lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego com parceria junto a Organização Internacional do Trabalho e é um marco ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : possibilidade e dificuldades da aplicação do ANPP
(2024)Resumo: O presente artigo investiga a possibilidade de oferta de acordo de não persecução penal às pessoas jurídicas investigadas pela prática de crimes ambientais e quais as principais dificuldades encontradas para a ... -
Justas causas contratuais : uma análise da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada
(2024)Resumo: O art. 1.085 do Código Civil prevê a exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada em razão da prática de "atos de inegável gravidade", conceito jurídico aberto e indeterminado tido como justa causa para a ... -
A mineração no Brasil e grandes desastres ambientais frente a lei federal 14.066/2020
(2024)Resumo: Este artigo analisa a evolução da legislação de segurança de barragens no Brasil e as mudanças no marco regulatório em resposta a grandes desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). ... -
Corpos à disposição : o direito à moradia e a jornada in itinere na cidade de Curitiba
(2024)Resumo: Durante os deslocamentos do local de moradia até o local de trabalho, há a completa alienação do tempo de vida em prol da atividade laborativa. Apesar disso, em contrariedade aos preceitos constitucionais, o patronato ...