Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Cooperativa de trabalho e relação de emprego : a atuação do ministério público do trabalho para impedir a fraude aos direitos trabalhistas
(2010)Resumo: A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio ... -
A conversão do negócio jurídico
(2009)Resumo: A conversão do negócio jurídico é o tema desta monografia. A análise parte das premissas teóricas do negócio jurídico, situando-o no contexto da teoria do fato jurídico, sobretudo com supedâneo em Pontes de Miranda. ... -
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido
(2003)Resumo: O processo civil vem sofrendo importantes modificações, evoluções e renovações tanto no seu aspecto material, quanto nas formas que determinam sua aplicação aos casos concretos. A onde renovatória que se delineia ... -
Convenções arbitrais em contratos de sociedade
(2006)Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade da inclusão de convenções arbitrais em contratos de sociedade. Inicialmente, buscou-se um estudo da arbitragem como instituto, traçando seu histórico, em ... -
Convalidação do ato administrativo : hipóteses e limitações
(2011)Resumo: A Administração Pública, em tese, em respeito ao princípio da legalidade insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve pautar-se pela observância da Lei (do Direito), em ... -
O controle principiológico dos atos administrativos
(2001)Resumo: Esta monografia teve como objetivo central demonstrar a possibilidade de controle dos atos administrativos através dos princípios. Para se alcançar o objetivo proposto, analisou-se as características do Estado ... -
O controle orçamentário na efetivação de políticas públicas
(2010)Resumo: O Estado Democático de Direito tem por base a justiça social e a dignidade da pessoa humana, numa osciedade livre justa e solidária em que o poder é do povo e para o povo. Neste cenário, com a promulgação da ... -
O controle jurisdicional sobre o poder normativo das agências reguladoras
(2007)Não inclui resumo. -
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)Resumo: O presente estudo tem por finalidade a análise da possibilidade de controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, por meio da definição dos atos da Administração Pública, bem como da ... -
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2004)Resumo: O objetivo da presente monografia é analisar a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, além, da extensão dos limites de tal controle. Para tanto, esclarece-se que a ... -
Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)Resumo: O presente trabalho tem por objeto relevante tema do Direito Administrativo detentor de grandes controvérsias doutrinárias. Por isso, serão analisados os mais importantes aspectos da discricionariedade administrativa, ... -
O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário frente ao princípio da razoabilidade
(2007)Resumo: Trata-se o presente de exposição que tem por fulcro principal discorrer acerca do controle jurisdicional do ato administrativo discricionário levando-se em consideração para tanto, como instrumento de efetivação e ... -
O controle jurisdicional das políticas públicas
(2008)Resumo: A constituição de 1988 consagra os direitos sociais fundamentais em seu art.6. Todavia, muitos são os entraves encontrados pelo Poder Judiciário na efetivação destes direitos. Isso se deve ao fato de que ao Poder ... -
Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde : reflexões a partir do fornecimento de medicamentos de alto custo
(2012)Resumo: A Constituição Federal estabelece o direito fundamental à saúde e, enquanto tal, dotado de eficácia plena e imediata. As demandas judiciais em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos pelo Estado trazem à ... -
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
(2006)Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Será abordada a questão do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob uma perspectiva principiológica, ... -
Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade : a ação popular como garantia constitucional para a invalidação dos atos administrativos
(2010)Resumo: O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca ... -
O controle judicial do interesse público
(2011)Resumo: O presente trabalho, que consiste em um estudo interdisciplinar sobre a Teoria de Estado e de Direito Administrativo, analisa a relação do Poder Judiciário e da Administração Pública inquinado sobre a noção de ... -
Controle jurisdicional da administração pública e os atos de governo
(2005)Resumo: O trabalho aborda a teoria da separação dos poderes, a origem e transformações do Estado Moderno, em especial do Estado de Polícia para o Estado de Direito. Enfoca o regime jurídico administrativo e os princípios ... -
Controle judicial do ato revocatório de licitação
(2006)Resumo: O artigo 49 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 prescreve a hipótese que autoriza a revogação da licitação pela autoridade competente: "razões de interesse público decorrente de fato superveninete devidamente ...