Inflexões acerca dos discursos sobre os direitos da natureza à luz da jurisprudência equatoriana

Abstract

Resumo: Os Direitos da Natureza promovem uma ruptura no paradigma jurídico moderno ao reconhecer a natureza como titular de direitos intrínsecos, independente da vontade humana, caminhando para um ecocentrismo que desafia o antropocentrismo tradicional. Esse movimento tem ganhado força globalmente, com experiências legislativas e judiciais em países como Equador, Bolívia, Nova Zelândia e Brasil. Modelo este que também se apresenta enquanto crítica ao padrão da modernidade de apropriação ambiental, que se associa ao agravamento das crises ecológica e climática, exigindo uma transformação estrutural na relação humano-natureza. Conceitos como justiça socioambiental e a valoração intrínseca da natureza emergem como respostas teóricas a essa crise, rompendo com a lógica do sujeito-proprietário e promovendo alternativas emancipatórias. A fim de compreender tais alternativas, primeiramente se realizou uma revisão bibliográfica, a partir da leitura da crítica ao direito e da ecologia política. Em um segundo momento, a pesquisa analisou 29 decisões da Corte Constitucional equatoriana (2008- 2024), levantando dados quantitativos e qualitativa de sentenças, esta última com foco em mineração e proteção de ecossistemas. Os julgamentos mostram avanços na proteção ambiental, com parcial consolidação dos Direitos da Natureza como instrumento jurídico para mitigar os impactos do capital sobre o ambiente. Porém, o trabalho aponta que as colonialidade e modernidade ainda encontram ecos na política e atividade constitucional do Equador, o que leva a compreender a necessidade de uma construção contínua do giro decolonial e ecocêntrico, que paute mudanças nas relações interindividuais e econômicas, buscando a superação das amarras coloniais.

Abstract: The Rights of Nature represent a break in the modern legal paradigm by recognizing nature as a holder of intrinsic rights, independent of human will, moving towards an ecocentrism that challenges traditional anthropocentrism. This movement has gained global traction, with legislative and judicial experiences in countries such as Ecuador, Bolivia, New Zealand, and Brazil. This model also serves as a critique of the modern pattern of environmental appropriation, which is linked to the worsening ecological and climate crises, demanding a structural transformation in the human-nature relationship. Concepts such as socioenvironmental justice and the intrinsic value of nature emerge as theoretical responses to this crisis, breaking with the logic of the owner-subject and promoting emancipatory alternatives. To understand these alternatives, a bibliographic review was first conducted, focusing on critiques of law and political ecology. In the second phase, the research analyzed 29 decisions from the Ecuadorian Constitutional Court (2008-2024), gathering quantitative and qualitative data from the rulings, the latter focusing on mining and ecosystem protection. The judgments show progress in environmental protection, with partial consolidation of the Rights of Nature as a legal tool to mitigate the capital’s impacts on the environment. However, the study highlights that coloniality and modernity still echo in Ecuador's political and constitutional activities, indicating the need for continuous construction of a decolonial and ecocentric shift that fosters changes in interindividual and economic relations, aiming to overcome colonial legacies.