Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O contrato por tempo determinado da lei nº 9.601/1998 e a flexibilização das relações de trabalho
(2009)Resumo: É objeto do presente estudo o exame da sistemática calrtòmiana de three strikes and you're out, modelo penal comumente tido como exemplar, inobstante seus equívocos. Para tal, essencial se faz a observação das ... -
O contrato internacional de franchising
(2007)Resumo: Este trabalho objetiva identificar as principais características do Contrato Internacional de Franchising. Para isso,foram analisados os conceitos de franchising de autores nacionais e estrangeiros, a classificação ... -
O contrato e a limitação da autonomia da vontade pela função social
(2005)Resumo: Este trabalho de pesquisa teve por objetivo demonstrar o processo pelo qual a cláusula geral da função social do contrato reduziu a amplitude de exercício da autonomia da vontade. Para tal, iniciamos tratando de ... -
O contrato de trabalho a prazo determinado e suas funções econômica e social no ordenamento jurídico brasileiro
(2002)Resumo: A contratualidade juslaboralista há muito vem demonstrando sinais de crise e de inaptidão na satisfação dos valores pregados pelo novo ordenamento juridico-constitucional, especialmente pelo caráter, solidarístico ... -
O contrato de licença de uso de imagem e o direito do trabalho
(2004)Resumo: Inicialmente as atividades desportivas eram regidas única e exclusivamente pelas regras do esporte praticado. Com o desenvolvimento das competições e a sua prática constante tornou-se necessária a criação de ... -
O contrato de franquia
(2002)Resumo: A pesquisa objetiva a caracterização da evolução do sistema de franchising, remetendo-se as primeiras franquias até a forma de contrato encontrada nos dias de hoje; a identificação dos elementos que caracterizam ... -
Contrato de franchising : aspectos jurídicos e práticos.
(2008)Resumo: O presente trabalho vem mostrar as características dos contratos de franchising através de uma análise prévia da teoria das obrigações e as diferenças entre as obrigações civis e mercantis, passando posteriormente ... -
Contratação direta sem licitação e caracterização da emergência ficta
(2004)Resumo: Pretende-se com está monografia analisar a contratação direta, ou seja, sem a anterior licitação, realizada pela Administração Pública. Parte-se inicialmente do conceito de licitação, analisando sua previsão ... -
Contratação da mão de obra e reflexos na legislação de custeio da previdência social
(2011)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva das mudanças ocorridas no cenário da contratação da mão de obra no Brasil nas décadas de 1990 e 2000, uma discussão sobre seus reflexos na ... -
Contornos do direito autoral na relação de emprego
(2005)Resumo: Análise da questão da proteção das obras intelectuais salvaguardadas pelo Direito Autoral, especificamente, quando estas são produzidas em uma relação de emprego, mediante um enfoque crítico, a fim de propiciar uma ... -
Contornos da guarda compartilhada
(2008)Resumo: Esta monografia trata da modalidade da Guarda Compartilhada, ou Guarda Conjunta, como sendo a melhor forma de guarda a ser instituída quando da separação dos genitores, por atender ao princípio do melhor interesse ... -
Contornos da adoção no Brasil
(2002)Resumo: No direito brasileiro, o instituto de adoção já apresentou diversas feições. Foi pela primeira vez disciplinado no Código Civil de 1916, informado pelo conceito de família que tinha á época. Em 1957, atento á ... -
O conteúdo da defesa técnica no processo penal
(2001)Resumo: O conteúdo de defesa técnica pode ser investigado sob três aspectos: pré-jurídico, normativo e jurídico-interpretativo. O primeiro é dividido em conteúdo semântico da expressão 'defesa técnica', conteúdo ... -
A construção histórica das drogas ilegítimas : o objeto simbólico da proibição
(2011)Resumo: O Proibicionismo é uma filosofia-política oposta à regulação de determinadas substâncias que começa no final do século XIX e se desenvolve no século XX. A partir da Convenção de Haia (1912), um amplo marco legislativo ... -
A construção da representação social do criminoso : ensaio para uma teoria do preconceito - o modelo mosaico
(2010)Resumo: Estigmas, preconceitos, racismo (individual, social, cultural e institucional), estereótipos, discriminação, xenofobia e homofobia designam, na verdade, formas de relacionamento com a 'diferença', com o 'estranho', ... -
A construção da efetividade jurisdicional para os países em desenvolvimento no quadro do órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio
(2010)Resumo: Os séculos XX e XXI abarcam um contexto em que a preeminência dos Estados como principais atores na relações internacionais é temperada pela crescente participação de novos agentes, dentre os quais se destacam as ... -
Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia
(2009)Resumo: A eutanásia, ou seja, morte suave e sem sofrimento é, atualmente, uma questão muito discutida em todo o mundo. Ante os avanços tecnológicos no âmbito da medicina, discute-se se o melhor para o paciente é o prolongamento ...