Formalismo vs. adaptabilidade : o dilema do documento novo nas licitações públicas

Abstract

Resumo: Este artigo discute a flexibilidade na aplicação das normas que regem o direito administrativo, especialmente no contexto das licitações públicas, em mais específico na permissão para a juntada de documento novo em sede de diligência, após a abertura inicial das propostas. A análise abrange a tensão entre o formalismo e a necessidade de uma abordagem mais adaptativa, considerando princípios fundamentais como eficiência, igualdade e competitividade. Autores como Carvalho Filho, Di Pietro e Irene Nohara são citados para ilustrar a evolução da hermenêutica jurídica, que se afasta da interpretação rígida e literal da lei. Em vez de tratar o intérprete como uma "boca da lei", a perspectiva contemporânea valoriza a consideração das características do caso concreto, permitindo a correção de falhas documentais e promovendo um ambiente mais inclusivo e competitivo. O artigo conclui que essa abordagem equilibrada é essencial para garantir a efetividade do processo licitatório, respeitando ao mesmo tempo, os direitos dos administrados e o interesse público

Abstract: This article discusses the flexibility in the application of the norms that govern administrative law, especially in the context of public bidding processes, more specifically regarding the permission to submit new documents during the diligence stage, after the initial opening of the proposals. The analysis encompasses the tension between formalism and the need for a more adaptive approach, considering fundamental principles such as efficiency, equality, and competitiveness. Authors such as Carvalho Filho, Di Pietro, and Irene Nohara are cited to illustrate the evolution of legal hermeneutics, which moves away from a rigid and literal interpretation of the law. Instead of treating the interpreter as a 'mouthpiece of the law', the contemporary perspective values the consideration of the characteristics of the specific case, allowing for the correction of documentary errors and promoting a more inclusive and competitive environment. The article concludes that this balanced approach is essential to ensure the effectiveness of the bidding process, while respecting the rights of the administrated and the public interest