A luta pela terra em Porecatu : um olhar jurídico

Abstract

Resumo: A Guerra de Porecatu foi um conflito agrário ocorrido no final da década de 40 no Vale do Paranapanema, extremo norte do estado do Paraná, cujas razões remontam ao estilo de ocupação do território paranaense, sobretudo no tocante às terras devolutas que, conforme Constituição Republicana de 1891, passam a ser administrada pelos estados. O conflito opôs posseiros e fazendeiros na disputa por terras na região de Porecatu. Os posseiros desbravaram o sertão paranaense inspirados pelas promessas da política varguista de Marcha para o Oeste do Interventor Manoel Ribas e não obtiveram suas posses tituladas até o fim do Estado Novo. Os grandes fazendeiros e grileiros negociavam com o governo estadual as terras já ocupadas e fizeram uso da violência e da força policial para concretizar as negociações. Longe de ser um simples evento de insatisfação, a revolta representou a organização da resistência camponesa sob forte influência do Partido Comunista Brasileiro, cuja articulação resultou nas Ligas Camponesas e no apoio à luta efetivamente armada. Antes do desfecho do conflito em 1951, com forte aparato de forças policiais paranaenses e paulistas, consta tentativa de negociação por parte do governador Bento Munhoz da Rocha Neto, que emitiu decreto de declaração de utilidade pública e interesse social de terras para fins de desapropriação no intuito de atender a demanda dos posseiros. Na esteira do decreto, houve nomeação de Comissão para intermediação que culminou no assentamento parcial das famílias anteriormente fixadas em outros locais do estado. O presente trabalho buscou revisitar a historiografia produzida acerca da Guerra de Porecatu e analisar o conflito do ponto de vista jurídico, seja no plano do direito público ou do privado. Buscou-se delinear o imbróglio jurídico acerca da posse e da propriedade das terras de Porecatu, sobretudo pela política de colonização até o fim do Estado Novo e pela Constituição Federal de 1946. Ademais, buscou-se analisar a repressão policial sofrida pelos posseiros por ocasião do desfecho do conflito, discorrendo no plano do direito penal. Observou-se que o conflito é um importante termômetro para análise e discussão de temas sociais relevantes na primeira metade do século XX, sobretudo no tocante à crise agrária e a repressão à resistência camponesa frente ao interesse latifundiário e estatal na ocupação do território paranaense.

Abstract: The Porecatu War was an agrarian conflict that took place in the late 1940s in the Paranapanema Valley, in the northernmost part of the state of Paraná, Brazil. Its origins lie in the way Paraná's territory was occupied, particularly regarding the public lands that, according to the Republican Constitution of 1891, were to be administered by the states. The conflict pitted squatters against landowners in a struggle over land in the Porecatu region. The squatters had ventured into the wilderness of Paraná, inspired by the promises of the Vargas administration's March to the West policy under Governor Manoel Ribas, but they had not secured official titles for their lands by the end of the Estado Novo period. Wealthy landowners and land grabbers negotiated with the state government over already occupied lands and used violence and police force to secure these deals. Far from being a mere protest, this revolt represented an organized peasant resistance under the strong influence of the Brazilian Communist Party, which led to the formation of the Peasant Leagues and support for an armed struggle. Before the conflict concluded in 1951, involving extensive police forces from Paraná and São Paulo, Governor Bento Munhoz da Rocha Neto attempted to mediate by issuing a decree declaring the lands to be of public utility and social interest for expropriation, aiming to meet the squatters' demands. Following this decree, a Commission was appointed to mediate the conflict, which led to the partial resettlement of families in other parts of the state. This study revisits the historiography of the Porecatu War and examines the conflict from a legal perspective, addressing both public and private law. It sought to outline the legal issues surrounding land possession and ownership in Porecatu, particularly in light of the colonization policy until the end of the Estado Novo and the Federal Constitution of 1946. Additionally, the study examined the police repression faced by the squatters at the conflict's conclusion, from a criminal law perspective. The conflict serves as an important indicator for analyzing and discussing significant social issues of the early 20th century, particularly regarding the agrarian crisis and the repression of peasant resistance against the interests of landowners and the state in occupying Paraná's territory.