O trabalho doméstico como expressão radical da relação jurídica dependente : superexploração da força de trabalho e as divisões racial e sexual do trabalho na periferia do capitalismo

Abstract

Resumo: O presente projeto tem por objeto fornecer uma contribuição ao estudo da relação jurídica dependente com enfoque no trabalho doméstico remunerado, a partir da hipótese de que este constitui a expressão radical daquela relação social, por ser capaz de demonstrar a imbricação entre a divisão internacional do trabalho conformada pela dependência e as divisões racial e sexual do trabalho engendradas pela especificidade da formação econômico-social brasileira, marcada por relações étnico-raciais hierarquizantes, assim como pelas determinações criadas pelo patriarcado. Nesse sentido, tendo como inspiração o método do materialismo histórico e buscando a dimensão de totalidade que deriva dessa compreensão, pretende-se apreender como o capitalismo dependente recria elementos do racismo e do patriarcado na sua reprodução, os quais, por sua vez, co-instituem a relação jurídica que garante tais relações de produção. Assim, a partir de abordagem analítica e bibliográfica, visa a examinar, de modo relacional, as categorias dependência, racismo, patriarcado e direito, mais especificamente o campo do direito do trabalho, enxergando na relação social do trabalho doméstico, majoritariamente desempenhado por mulheres negras, a expressão radical da complexa amálgama de relações sociais que se insere a relação jurídica dependente. Pretendemos com isso demonstrar os mecanismos pelos quais se reproduzem e coproduzem mutuamente as relações de produção capitalistas amalgamadas às relações étnico-raciais e de gênero, garantidas pela relação jurídica dependente, que permite o intercâmbio da mercadoria força de trabalho doméstico pela igualação de sujeitos de direito em condições dramaticamente desiguais. Dessa forma, a superexploração da força de trabalho da mulher negra no desempenho do trabalho doméstico, no mais das vezes desprovido de um patamar mínimo de proteção legal e sujeito às mais diversas humilhações e desumanizações, permite a transferência de mais-valia das nações periféricas às centrais, perpetuando o ciclo de reprodução do capital a nível global.

Abstract: This work aims to contribute to the study of the dependent juridical relation with a focus on paid domestic labor, based on the hypothesis that this constitutes the radical expression of that social relationship, as it demonstrates the interconnection between the international division of labor shaped by dependence and the racial and sexual divisions of labor created by the specificities of Brazilian economic-social formation, marked by hierarchical ethnic-racial relations as well as determinations established by patriarchy. In this sense, inspired by the method of historical materialism and seeking the dimension of totality derived from this understanding, the project intends to grasp how dependent capitalism recreates elements of racism and patriarchy in its reproduction, which, in turn, co-institute the juridical relation that guarantees such production relations. Thus, through analytical and bibliographic approaches, the research aims to examine, in a relational approach, the categories of dependence, racism, patriarchy, and law, specifically the field of labor law, seeing in the social relation of domestic labor, predominantly performed by black women, the radical expression of the complex amalgamation of social relations that fits into the dependent juridical relation. The goal is to demonstrate the mechanisms by which capitalist production relations, intertwined with ethnic-racial and gender relations, are reproduced and mutually co-produced, guaranteed by the dependent juridical relation that enables the exchange of the commodity of domestic labor by equating legal subjects under dramatically unequal conditions. Thus, the super-exploitation of black women’s labor in domestic work, often lacking a minimum level of legal protection and subject to various kinds of humiliations and dehumanizations, allows the transfer of surplus value from peripheral to central nations, perpetuating the global cycle of capital reproduction.