Sanções penais aos crimes contra o meio ambiente

Abstract

Resumo: O Meio Ambiente é um direito fundamental a todos os cidadãos, talvez o mais importante deles, pois, é um direito necessário a todos os seres vivos do planeta. Por este motivo, as penas contra os crimes ambientais devem sempre serem rigorosas, justas e merecem um olhar mais cauteloso no ambiente jurídico e social. O principal objetivo deste trabalho será a análise da responsabilidade penal sobre os danos ambientais, através do estudo das leis, princípios, e doutrina que tratam do tema abordado. O objetivo do trabalho é um estudo mais específico de como as penas são utilizadas em face aos danos causados por pessoas físicas e jurídicas

Abstract: The Environment is a fundamental right for all citizens, perhaps the most important of them, as it is a necessary right for all living beings on the planet. For this reason, penalties against environmental crimes must always be strict, fair and deserve a more careful look at the legal and social environment. The main objective of this work will be the analysis of the criminal liability for the environmental damages, through the study of the laws, principles, and doctrine that deal with the subject approached. The purpose of this paper is to study more specifically how penalties are used in the face of damage caused by individuals and legal entities