Tributo : um instrumento econômico de conservação ambiental

Abstract

Resumo : O antropocentrismo humano e até mesmo a economia mundial, dispõe a questão ambiental em situação de destaque no que se refere a preservação e conservação do meio ambiente. Buscando proporcionar qualidade de vida presente e futura para todos, em 1988 ocorreu a promulgação da Carta Magna, Constituição de 1988. Além disso, a Lei nº 6.938/81, Lei de Política Nacional do meio ambiente, foi um agregado para fortalecer os aparatos quanto às questões ambientais, seja o Licenciamento Ambiental ou as responsabilidades danosas. O presente trabalho tem como objetivo compreender a tributação brasileira e sua relação com o meio ambiente, exemplificando os diversos tipos de tributos ambientais disponíveis na legislação brasileira, e com isso identificar as dificuldades de sua eficácia na aplicação. Para isso, o Direito Tributário Ambiental Brasileiro e seus principais princípios serão conceituados. As competências de cada entidade governamental, as formas e as espécies de tributos serão tipificadas conforme a legislação e a doutrina majoritária brasileira, com a finalidade de compreender e analisar a eficácia da aplicação desses Tributos Ambientais. Por fim, para o desenvolvimento do mesmo, fez-se a utilização de materiais bibliográficos na forma de artigos e referenciais eletrônicos jurisprudenciais. Palavras-chave: Direito Tributário, Meio Ambiente, Tributos, Tributo Ambiental.