Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade

Abstract

Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. Constatou-se a existência no Brasil de mecanismos extrafiscais para a preservação do meio ambiente e os incentivos fiscais, sendo que, de acordo com os investimentos ambientais, a quantidade de incentivos fiscais podem variar, tendo vantagens as empresas que possuem medidas profiláticas a degradação ambiental, vantagens essas que são refletidas em toda a sociedade. Porém, no Brasil existem poucas espécies tributárias criadas especificamente com esse intuito de preservação do meio ambiente, sendo necessária a criação de um sistema atual com os novos parâmetros de incentivos e precaução, com a reforma tributária para o alcance do desenvolvimento sustentável, proposto pela Constituição de 1988. Palavras-chave: Tributação extrafiscal. Desenvolvimento sustentável. Sociedade.