Direito ambiental
Recent Submissions
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Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ... -
Convenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Natura
(2013)A presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: ... -
Gestão do uso da fauna ex situ no Brasil
(2013)A gestão pública exerce um papel essencial na garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a manutenção da qualidade do meio ambiente. No entanto, a gestão do uso da fauna ex situno Brasil é considerada ... -
Da insustentabilidade da exploração do gás de folheto no Brasil
(2016)Resumo : A dependência energética tem feito com que muitos países busquem uma melhor posição geopolítica mundial. Um dos efeitos desses movimentos geopolíticos tem sido o crescimento significativo, no ... -
Agroecologia e agroindústria : uma análise comparativa a partir da ética e do direito ambiental, com vistas ao direito à alimentação adequada
(2016)Resumo : O presente estudo possui como temática norteadora as formas de produção alimentar: agroecológica e aagroindustrial, no tocante à garantia do direito à alimentação e nutrição adequadas, considerando ... -
Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca ... -
Valoração econômica de danos ambientais para aplicação de penalidades administrativas no município de Campinas - SP
(2016)Resumo : A aplicação da penalidadede multa em caso de cometimento de infrações ambientais é prevista em legislação federal, estadual e municipal definindo em seu texto legal faixas de valores, sendo discricionário ... -
A responsabilidade civil ambiental dos sócios e administradores de pessoas jurídicas segundo análise do REsp n° 647.493-SC
(2016)Resumo : Trabalho de conclusão de curso em que se analisa a responsabilidade civil ambiental dos sócios e administradores de pessoas jurídicas, seguindo o estudo do caso da "Bacia do Carvão do Sul do Estado de ... -
Análise da tragédia ocorrida em Mariana/MG e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por dano ambiental
(2016)Resumo : A presente monografia apresenta uma análise do maior desastre ambiental do Brasil e do mundo, nesta categoria, ocorrido no Município de Mariana no Estado de Minas Gerais, envolvendo o rompimento de uma barragem ... -
Aspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
(2016)Resumo : Levando em consideração a crescente preocupação da sociedade contemporânea com a preservação do meio ambiente e, tendo em vista que o Direito é utilizado como um dos principais meios para ... -
Avaliação do uso da abertura de dossel como parâmetro para classificação da vegetação de Mata Atlântica em observância à resolução conjunta SMA/IBAMA nº 01/94
(2016)Resumo : Diversos trabalhos têm citado a abertura e cobertura de dossel arbóreo entre os atributos estruturais que podem auxiliar na determinação do estágio de regeneração de uma floresta tropical. Determinar ... -
O direito administrativo na complementação dos tipos penais no âmbito ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso –TCC se insere na temática da Complementação do Direito Administrativo nos tipos penais ambientais, no Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade ... -
Responsabilidade civil-ambiental do Estado por omissão : contornos jurídicos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2016)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a eventual existência de divergência jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça acerca do regime jurídico aplicável à responsabilização ... -
PEC 65/2012 - análise da Proposta de Emenda à Constituição face ao processo de licenciamento ambiental federal
(2016)O presente trabalho trata da análise da proposta de emenda à constituição n° 65/2012 e justificativas que motivaram sua elaboração com base na legislação que rege o processo de licenciamento ambiental federal. A metodologia ... -
Avaliação dos aspectos técnicos da legislação referente à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba - PR
(2016)Resumo : A existência de áreas verdes no meio urbano é de suma relevância, uma vez que contribui significativamente para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população. O ... -
Aplicabilidade de métodos alternativos para resolução de conflitos ambientais
(2016)Resumo : O presente trabalho consistirá em uma análise sobre a necessidade de fomento e de implantação de meios alternativos para a resolução de conflitos na esfera ambiental, como forma de efetivar a ... -
Responsabilidade das instituições financeiras pelo dano ambiental
(2016)Resumo : As instituições financeiras desempenham papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Sem obstar, os empréstimos e créditos fornecidos pelas instituições financeiras ... -
Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção
(2016)Resumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao ... -
Análise sobre a extrafiscalidade dos tributos como forma de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2016)Resumo : O presente trabalho versará sobre a utilização dos tributos na esfera ambiental como estímulo à proteção do meio ambiente por meio de políticas públicas. Inicia com uma abordagem sobre o estudo do direito ao meio ... -
Ação civil pública : estudo de caso Fazenda Transplante
(2016)Resumo : A ação civil pública é um instrumento jurídico coletivo de acesso à Justiça para a defesa do meio ambiente, vindo preencher a lacuna de legitimidade do Ministério Público em propor ações no coletivo. ...
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