Direito ambiental
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Submissões recentes
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Governança ambiental e a transição para o desenvolvimento sustentável
(2021)Resumo: Ao longo do processo de desenvolvimento, o direito ambiental e políticas públicas ambientais ganharam espaço na agenda econômica, com o objetivo de mitigar e controlar os impactos, adotando premissas de um ... -
Análise da conciliação como mecanismo de resolução de conflito em processos administrativos ambientais
(2021)Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da conciliação como instrumento para a resolução efetiva de conflitos ambientais em processos administrativos. Para isso, analisa-se os meios alternativos de ... -
Aplicabilidade do princípio da insignificância em crime de menor potencial ofensivo a natureza
(2021)Resumo: Neste estudo é apresentada uma análise do Direito Ambiental no âmbito do Direito Penal que visa demonstrar que o princípio da insignificância pode e deve ser aplicado em crimes ambientais de menor potencial ofensivo. ... -
Processamento administrativo das infrações ambientais em debate
(2021)Resumo: O presente artigo científico trata do processamento administrativo dos autos de infração ambiental. Neste trabalho, defende-se a imperiosa e inadiável reestruturação do processamento administrativo das infrações ... -
O ecocídio como crime perante o Tribunal Penal Internacional : desafios e possibilidades
(2021)Resumo: Esta pesquisa analisa as possibilidades e desafios enfrentados no campo do direito penal internacional para a tipificação do crime de ecocídio, caracterizado como destruição em larga escala do meio ambiente e dos ... -
Empreendimentos minerários no Paraná : licenciamento ambiental e suas normativas
(2021)Resumo: O presente artigo tem por objetivo a compreensão do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no estado do Paraná. Para tal, foi realizado o levantamento das políticas públicas atinentes ... -
O uso da metodologia IBAPE - SP como ferramenta para valoração de áreas ambientais aplicadas em ações civis públicas : um estudo de caso
(2021)Resumo: As ações civis públicas por danos ambientais, em geral, são onerosas do ponto de vista cronológico, pois geralmente, no momento de elaboração dos serviços periciais essas áreas estão extremamente alteradas, ... -
A tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas
(2021)Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas. Para tanto, foi realizado uma análise sobre o conceito ... -
Estudo de cenário da gestão de resíduos sólidos e viabilidade de implementação de logística reversa de embalagens de vidros em Ilhabela, SP
(2021)Resumo: O artigo apresenta sucintamente a gestão de resíduos sólidos no Município de Ilhabela – São Paulo/SP e busca analisar a possibilidade de implementação imediata de um sistema de logística reversa de embalagens de ... -
Reflexos da pandemia da Covid-19 no enfrentamento à crise climática
(2021)Resumo: A presente pesquisa explorou a relação da pandemia com o enfrentamento à crise climática e como e por que ela acelerou e provocou mudança de comportamento em relação ao olhar de diversos setores da economia sobre ... -
Obstáculos à descentralização da política de gerenciamento costeiro no Brasil
(2022)Resumo:O Brasil está em uma situação intermediária na formulação e implementação de uma política de gerenciamento costeiro em relação a outros países ibero-americanos. Por outro lado, a Política Nacional de Gerenciamento ... -
Análise das decisões judiciais em ações relacionadas ao uso de agrotóxicos no Brasil e nos Estados Unidos
(2022)Resumo: O presente artigo visa contribuir com as discussões no campo do Direito Ambiental por intermédio de um estudo comparado entre o entendimento jurisprudencial no Brasil e nos Estados Unidos da América, no que diz ... -
Da necessidade de implementação de políticas públicas ambientais estruturadas em conhecimento científico
(2022)Resumo: A pesquisa apresenta um estudo preliminar acerca de conexões entre desmatamento da Amazônia, aquecimento global, mudanças climáticas e secas prolongadas na região centro-sul do Brasil. Os dados levantados ... -
Como a política do governo federal está estimulando a proteção ambiental no Brasil
(2022)Resumo: A Constituição Federal determina que o Poder Público tem um dever geral e positivo de defender e preservar o meio ambiente. Por conta disso, as infrações ambientais devem ser combatidas. Nos últimos anos, o governo ... -
Qualidade da água e seus parâmetros de potabilidade para consumo humano no Brasil : estudo de caso em São José dos Pinhais - PR
(2022)Resumo: Este trabalho buscou apresentar de forma breve aspectos relacionados aos parâmetros legais sobre a potabilidade da água para consumo no Brasil. Tendo como local de estudo o município de São José dos Pinhais cuja ... -
Análise crítica do estudo de impacto de vizinhança
(2022)Resumo: A Constituição Federal, em seus artigos 182 e 183, demonstra preocupação em ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade para garantir o bem-estar de seus habitantes. As referidas disposições destinam-se ... -
O tratamento diferenciado de alíquotas como instrumento de proteção ambiental : um estudo de como a extrafiscalidade pode contribuir com a defesa do meio ambiente
(2022)Resumo: Verifica-se da atual realidade que a oferta de bens e serviços, além de condutas mais ecologicamente corretas vem crescendo cada dia mais. Entretanto, em razão do preço elevado dessas medidas que visam uma melhor ... -
Função promocional do direito e o pagamento por serviços ambientais
(2022)Resumo: A escassez de recursos naturais antes considerados inesgotáveis requer uma imediata mudança de comportamento em relação a sua utilização. A política ambiental brasileira, tradicionalmente, adota os instrumentos ... -
Gestão ambiental adaptativa : sua importância, desafios e a necessidade de um quadro legislativo flexível
(2022)Resumo: Atividades antrópicas influenciam o meio ambiente de várias maneiras, e para minimizar e mitigar esses impactos, estratégias eficazes de conservação e proteção do meio ambiente devem ser desenvolvidas. Para ... -
O desempenho das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) 3 enquanto instrumento de validação da função socioambiental da cidade de São Paulo
(2021)Resumo: Uma das discussões pautadas no cenário do Direito Urbanístico diz respeito à segregação socioespacial, consubstanciada na fragmentação de diversos grupos sociais em espaços distintos e isolados da cidade, com ...
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