Direito ambiental
Recent Submissions
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Análise das políticas públicas para se alcançar os parâmetros estipulados no marco do sanemaento Lei nº 14.026/2020 : um comparativo entre Curitiba e as Regiões Metropolitanas de Curitiba durante os anos de 2016 a 2021
(2023)Resumo: O saneamento básico constitui em um instrumento de grande relevância tanto para o bem-estar social como para o meio ambiente. Diante dessa importância que o saneamento apresenta para a sociedade, o objetivo deste ... -
Avaliação dos impactos da energia eólica na fase de operação no Brasil
(2023)Resumo: O presente estudo se concentra nos impactos ambientais gerados pela operação de empreendimentos de energia eólica e na mitigação desses impactos através do cumprimento das condicionantes e do plano de operação, ... -
A tutela penal ambiental e a (in)compatibilidade entre os princípios da intervenção mínima e da precaução
(2023)Resumo: O Estado tem o dever fundamental de impedir a efetivação de danos ambientais e, apenas quando esgotados todos os outros meios de intervenção possíveis, deve punir penalmente os responsáveis. A partir disso, o ... -
Há sinergia entre o estado brasileiro, o desenvolvimento sustentável e os povos tradicionais? : a legislação e as práticas governamentais
(2021)Resumo: Este artigo busca analisar a legislação brasileira através de uma hermenêutica jurídica com o objetivo de compreender se há uma conexão equilibrada entre a legislação e as políticas públicas, assim como a governança ... -
Área de preservação permanente : possibilidade de regularização fundiária quando ocupada para o fim de moradia
(2014)Resumo : Esta monografia analisa contextualmente a possibilidade da regularização fundiária de áreas de preservação permanente que foram ocupadas irregularmente para fins de moradia. Em particular, avaliam-se as ocupações ... -
A proteção constitucional a um meio ambiente sadio para a construção do estado democrático ambiental
(2014)Resumo : O tema central do presente estudo é analisar a proteção constitucional a um meio ambiente sadio para o alcance do Estado Democrático Ambiental. Tem-se por objetivo demonstrar se a Constituição Federal Brasileira ... -
Análise da incorporação dos tratados internacionais de direito ambiental ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição Federal
(2017)Resumo : A presente monografia tem por objetivo principal a investigação acerca da atuação no âmbito internacional da defesa do meio ambiente. A referida investigação tem como base a Constituição da República Federativa ... -
Matas ciliares nas áreas urbanas
(2011) -
Entre a transparência e o Greenwashing : o papel dos bancos na efetivação do direito ao consumo consciente
(2023)Resumo: O artigo aborda a necessidade de as instituições bancárias incorporarem medidas de transparência capazes de possibilitar o pleno exercício do consumo consciente. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo por meio ... -
A problemática das ocupações com fins de moradia de população vulnerável em áreas de preservação permanete : o caso da comunidade do Jardim Del Rey – São José dos Pinhais/PR
(2022)Resumo: Esta pesquisa tratou do conflito socioambiental entre o direito à moradia e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, direitos constitucionalmente garantidos. Foi realizada uma análise do caso concreto envolvendo ... -
Princípio constitucional da vedação ao retrocesso no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade do Código Florestal e seu impacto na tutela do Meio Ambiente
(2022)Resumo: O julgamento das ações de constitucionalidade propostas em face das disposições do atual Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal acarreta incertezas no plano de proteção do meio ambiente. Assim, o exame do ... -
Mercados de créditos de plástico : inbstrumento de proteção dos oceanos
(2023)Resumo: O presente artigo apresenta uma análise das metodologias internacionais atualmente existentes no mercado voluntário de créditos de plástico, similares em sua concepção aos mercados de créditos de carbono, para ... -
A aplicação da responsabilidade subjetiva no Direito Admnistrativo Ambiental e a eficácia na repressão aos ilícitos ambientais
(2023)Resumo: Este trabalho tem como propósito analisar se é possível a aplicação da responsabilidade subjetiva no direito administrativo ambiental, sem obstaculizar a repressão aos ilícitos ambientais e vulnerabilizar a proteção ... -
A reparação integral do dano ambiental por meio de acordo de não persecução penal e a repercussão na esfera civil
(2023)Resumo: Lei n° 9.605/98 trouxe penas brandas para os crimes ambientais, mas, ao mesmo tempo, exigiu a reparação integral do dano ambiental, devendo ser entendido integral como: reparação natural, subsidiariamente, compensação ... -
Principais desafios dos instrumentos econômicos de proteção ambiental
(2023)Resumo: Este estudo foi elaborado para possibilitar um maior esclarecimento sobre os desafios ainda enfrentados por alguns instrumentos econômicos de proteção ambiental, recém regulamentados, os quais redundam na ausência ... -
O tombamento como estratégia conservacionista : o caso da Escarpa Devoniana
(2023)Resumo: O presente trabalho visa realizar uma abordagem da importância que o instituto do tombamento possui enquanto forma de estratégia conservacionista não apenas do patrimônio histórico e cultural, para o qual originariamente ... -
Processo de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientais
(2016)Resumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os ... -
Apontamentos sobre a logística reversa das embalagens de vidro
(2016)Resumo : O presente trabalho objetiva o estudo da logística reversa com foco na reflexão acerca da sua aplicabilidade nas embalagens de vidro. O trabalho traz, inicialmente, uma abordagem acerca dos princípios aplicáveis ...
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