Direito ambiental
Recent Submissions
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Análise sobre as sentenças em procedimentos judiciais por crime ambiental distribuídos de 2015 a 2019 no município de Colombo PR
(2021)Resumo: Este trabalho trata das sentenças judiciais em procedimentos criminais contra o meio ambiente no Município de Colombo, abordando algumas definições técnicas, como princípio da insignificância, transação penal, ... -
Uma análise da logística reversa e o desafio da valorização dos resíduos sólidos eletrônicos
(2021)Resumo: Os brasileiros consomem uma grande quantidade de eletrônicos, que resultam em primeiro uso. Isso ocorre devido à obsolescência programada e pela falta de peças para substituição, e resultam no destarte desses ... -
Tributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambiental
(2021)Resumo: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, consagrado na Constituição Federal em seu art. 225, caput, encontra na doutrina e na jurisprudência lugar ... -
Tráfico de animais silvestres no Paraná : um estudo do impacto ambiental
(2021)Resumo: O Código Penal de 1940 (CP/40) com o objetivo de tutelar o ecossistema pátrio tipifica, enquanto crime, o tráfico internacional de animais silvestres. Trata-se de um mandamento de proteção para além da integridade, ... -
Responsabilidade civil ambiental e a logística reversa
(2021)Resumo: Este trabalho tem como objetivo explorar o tema relativo à logística reversa sob o ponto de vista da responsabilidade civil. Buscou-se esclarecer quais as obrigações dos agentes constantes da cadeia de produção até ... -
A reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuais
(2021)Resumo: A reparação do dano pelo Direito penal é tema controvertido nas ciências criminais. Seu estudo tem desdobramento na teoria das penas criminais, no comportamento pós-delitivo, em institutos processuais penais e como ... -
A problemática dos resíduos sólidos e seus impactos no meio ambiente
(2021)Resumo: É fato que nos últimos anos há uma maior preocupação no que se refere a adoção urgente de medidas que possam mudar o cenário de degradação ambiental encontrado atualmente em diversas cidades, sendo plausível ressaltar ... -
As políticas públicas de registro de agrotóxico em face da Ordem Constitucional do Brasil
(2021)Resumo: Em um contexto econômico atual, marcado pela globalização e pela produção agrícola de grandes proporções, no Brasil, tanto para consumo interno, quanto para consumo externo, a análise de políticas públicas de ... -
O espaço urbano como fenômeno de classe e o direito à cidade como mecanismo democrático de transformação da configuração urbana
(2021)Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a ocupação do espaço urbano enquanto fenômeno de classe, bem como compreender os padrões de impasses entre interesses econômicos desenvolvimentistas e a gestão ... -
Licenciamento ambiental por adesão e compromisso : uma análise à luz do princípio da boa fé objetiva
(2021)Resumo: Trata-se de uma análise jurídica acerca do licenciamento ambiental por adesão e compromisso. O estudo revisita conceitos de direito administrativo, com destaque para o direito fundamental à boa administração pública ... -
A exigência de compliance ambiental como instrumento de efetividade das contratações sustentáveis das entidades do Sistema S
(2021)Resumo: O presente trabalho busca trazer o conceito de sistema S, bem como sua natureza jurídica, o significado de compliance e compliance ambiental. Mostrará a viabilidade da obrigatoriedade de se exigir um programa de ... -
Direito ambiental Internacionlal : sobre danos ambientais transfronteiriços e a elevação do direito ao meio ambente ao rol dos direitos humanos
(2021)Resumo: O presente artigo estuda a amplitude dos direitos humanos e a conexão do meio ambiente como parte integrante do processo de desenvolvimento dos países, aspirando um novo alicerce jurídico que perceba a vida e a ... -
Constituição Federal e deveres fundamentais de proteção em matéria de mudanças climáticas
(2021)Resumo: A Constituição Federal Brasileira não cita, em seu texto, a palavra clima, e à época de sua promulgação as mudanças climáticas não representavam um problema jurídico a ser tratado nos textos constitucionais. Hoje, ... -
Análise de competência e conflito entre as esferas municipal e estadual concernente ao licenciamento ambiental
(2021)Resumo: O conflito de competência entre órgãos licenciadores identificados em alguns municípios da região metropolitana de Salvador quanto à expedição de atos, como Licenças ambientais, Autorização de Supressão da Vegetação ... -
Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais
(2022)Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e os instrumentos processuais ambientais no âmbito criminal, com ênfase na materialidade nos crimes ambientais. ... -
A (des)conciliação da quetão habitacional urbana e a proteção e a proteção ambiental : as zeis em áreas de preservação ambiental
(2022)Resumo: O presente artigo parte de uma análise mais ampla e a delimita ao longo de seus tópicos, apresentando uma pesquisa que priorizou o contexto socioeconômico e político na investigação do tema. Na primeira seção ... -
Política nacional de meio ambiente e política nacional de recursos hídricos : interfaces e instrumentos
(2011)Resumo: A proteção do meio ambiente e dos recursos ambientais tem -atraído a atenção -internacionalmente desde a época dos preparativos para a Conferência das NaçõesUnidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 na ... -
As regiões metropolitanas como unidades de gestão pública e de educação ambiental
(2011)Resumo: Indagar e responder qual a importância da Educação Ambiental na gestão política, administrativa, econômica e social com ênfase nas cidades, foi o tema a que se propôs pesquisar neste trabalho monográfico. Apesar ... -
A instituição da reserva florestal legal e o direito à indenização por desapropriação indireta
(2011)Resumo: A intervenção estatal na propriedade privada é feita sob os auspícios da supremacia do interesse público em relação aos interesses privados, mas não afasta a responsabilidade de indenizar os proprietários afetados ... -
Restingas do litoral paranaense : da proteção legal à necessária efetivação de políticas públicas ambientais em prol da preservação
(2011)Resumo: O presente estudo defende a importância da preservação das áreas de restinga do litoral sul do Paraná, gravemente ameaçadas por uma série de fatores, os quais serão apresentados. Restará demonstrado que a real ...
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