Direito ambiental
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Submissões recentes
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Benefícios do REDD+ : ensaio sobre a atuação da Maranhão Parcerias (MAPA) frente ao Mercado Voluntário de Carbono
(2023)Resumo: Partindo-se da urgente necessidade de frear as mudanças climáticas e criar instrumento que visem a reparação do meio ambiente, o estudo realça as potencialidades do Maranhão, um estado do Brasil de um lado abastado ... -
O papel da tutela jurídica na recuperação ambiental dos sítios arqueológicos : um estudo de caso em sambaquis de Joinville, Santa Catarina, Brasil
(2023)Resumo: Este estudo busca compreender a dinâmica da preservação ambiental dos sambaquis de Joinville/SC, enfatizando a importância do patrimônio arqueológico no contexto do meio ambiente. Partindo de uma definição stricto ... -
A Carta Constitucional e a colisão entre princípios em análise ao meio ambiente
(2023)Resumo: Esta obra busca a similitude com a realidade vivenciada pelos operadores do direito diariamente que os conflitos principiológicos causam quando se chocam. Por um lado, a primazia pela manutenção e conservação ... -
Uma análise da aplicabilidade da teoria da captura e da doutrina Chevron na regulação de agrotóxicos no Brasil
(2021)Resumo: O presente estudo analisa a questão do uso de agrotóxicos na produção agrícola, adentrando no âmbito da legislação que disciplina o tema e das lacunas existentes que colocam em risco o meio ambiente e a saúde humana. ... -
A alteridade como princípio ético-ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
(2021)Resumo: Em razão dos problemas ambientais com os quais o país vem lutando, em sua maioria causados pela ação antropocêntrica do homem que habita um universo do eu afastado, sem, contudo, se preocupar com o que se passa ao ... -
Compatibilização entre diretrizes ambientais e outras necessidades urbanísticas : a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso ambiental
(2021)Resumo: Novos desafios surgiram no âmbito do Direito Urbanístico em razão do crescimento populacional enfrentado pelas cidades nas últimas décadas. Essa expansão urbana desordenada foi acompanhada pela desigualdade social ... -
O direito urbanístico aplicado às soluções baseadas na natureza para a gestão compartilhada da água e esgoto
(2021)Resumo: O presente artigo pretende abordar a gestão das águas e esgoto nas cidades sob o viés da governança ambiental, trazendo exemplos de normas que viabilizaram a implementação de políticas públicas urbanas e ambientais ... -
Mercado voluntário de carbono : uma possibilidade para cumprir as obrigações dos autos de infração ambiental
(2021)Resumo: O artigo aborda a possibilidade de utilização do mercado voluntário de carbono sem regramento para viabilizar o cumprimento de autos de infração ambiental que determinam a regeneração de áreas degradadas. Considerando ... -
Mercado voluntário de carbono : uma possibilidade para cumprir as obrigações dos autos de infração ambiental
(2021)Resumo: O artigo aborda a possibilidade de utilização do mercado voluntário de carbono sem regramento para viabilizar o cumprimento de autos de infração ambiental que determinam a regeneração de áreas degradadas. Considerando ... -
Mercado voluntário de carbono : uma possibilidade para cumprir as obrigações dos autos de infração ambiental
(2021)Resumo: O artigo aborda a possibilidade de utilização do mercado voluntário de carbono sem regramento para viabilizar o cumprimento de autos de infração ambiental que determinam a regeneração de áreas degradadas. Considerando ... -
Governança ambiental e a transição para o desenvolvimento sustentável
(2021)Resumo: Ao longo do processo de desenvolvimento, o direito ambiental e políticas públicas ambientais ganharam espaço na agenda econômica, com o objetivo de mitigar e controlar os impactos, adotando premissas de um ... -
Análise da conciliação como mecanismo de resolução de conflito em processos administrativos ambientais
(2021)Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da conciliação como instrumento para a resolução efetiva de conflitos ambientais em processos administrativos. Para isso, analisa-se os meios alternativos de ... -
Aplicabilidade do princípio da insignificância em crime de menor potencial ofensivo a natureza
(2021)Resumo: Neste estudo é apresentada uma análise do Direito Ambiental no âmbito do Direito Penal que visa demonstrar que o princípio da insignificância pode e deve ser aplicado em crimes ambientais de menor potencial ofensivo. ... -
Processamento administrativo das infrações ambientais em debate
(2021)Resumo: O presente artigo científico trata do processamento administrativo dos autos de infração ambiental. Neste trabalho, defende-se a imperiosa e inadiável reestruturação do processamento administrativo das infrações ... -
O ecocídio como crime perante o Tribunal Penal Internacional : desafios e possibilidades
(2021)Resumo: Esta pesquisa analisa as possibilidades e desafios enfrentados no campo do direito penal internacional para a tipificação do crime de ecocídio, caracterizado como destruição em larga escala do meio ambiente e dos ... -
Empreendimentos minerários no Paraná : licenciamento ambiental e suas normativas
(2021)Resumo: O presente artigo tem por objetivo a compreensão do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no estado do Paraná. Para tal, foi realizado o levantamento das políticas públicas atinentes ... -
O uso da metodologia IBAPE - SP como ferramenta para valoração de áreas ambientais aplicadas em ações civis públicas : um estudo de caso
(2021)Resumo: As ações civis públicas por danos ambientais, em geral, são onerosas do ponto de vista cronológico, pois geralmente, no momento de elaboração dos serviços periciais essas áreas estão extremamente alteradas, ... -
A tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas
(2021)Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da tríplice responsabilidade nos crimes ambientais – com enfoque na aplicabilidade das sanções nas áreas embargadas. Para tanto, foi realizado uma análise sobre o conceito ... -
Estudo de cenário da gestão de resíduos sólidos e viabilidade de implementação de logística reversa de embalagens de vidros em Ilhabela, SP
(2021)Resumo: O artigo apresenta sucintamente a gestão de resíduos sólidos no Município de Ilhabela – São Paulo/SP e busca analisar a possibilidade de implementação imediata de um sistema de logística reversa de embalagens de ... -
Reflexos da pandemia da Covid-19 no enfrentamento à crise climática
(2021)Resumo: A presente pesquisa explorou a relação da pandemia com o enfrentamento à crise climática e como e por que ela acelerou e provocou mudança de comportamento em relação ao olhar de diversos setores da economia sobre ...
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