Direito ambiental
Submissões recentes
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A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
(2013)Resumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à categoria de direito fundamental a partir da Constituição de 1.988, evidenciando a responsabilidade penal do infrator que está prevista no seu art. 225, § 3º, que dispõe ... -
Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente
(2013)Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, ... -
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ... -
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as escolhas do Poder Público
(2013.)Resumo: O Regime Jurídico Administrativo, dentre tantas peculiaridades, traz em seu bojo a subserviência à lei. A atividade administrativa é realizada com a finalidade de se alcançar o interesse público, ou seja, o bem-estar ... -
A agricultura familiar sustentável : análise de sua viabilidade segundo a legislação ambiental vigente
(2013.)Resumo : O presente trabalho visa contribuir para se alcançar uma solução quanto à da agricultura familiar, de maneira sustentável, frente às dificuldades encontradas, em especial, quanto à legislação ambiental em vigor. ... -
Licenciamento ambiental da fase de desativação de instalações off-shore de produção de óleo e gás no Brasil
(2017)Resumo : A indústria de produção de óleo e gás no Brasil tem à sua frente o desafio de desativar um grande número de empreendimentos marítimos. Esse contexto está permeado de questões jurídicas, ambientais e operacionais ... -
Recategorização de unidades de conservação : estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo - PA, Brasil
(2017)Resumo : Detentor da segunda maior área florestal do mundo, o Brasil possui 485,8 milhões de hectares de vegetação nativa, sendo mais de 150 milhões de hectares de florestas protegidas. O Sistema Nacional de Unidades de ... -
A análise econômica do direito e o direito ambiental brasileiro
(2017)Resumo : O Direito Ambiental é entendido como uma disciplina sustentada em um tripé sendo que suas bases são formadas por aspectos Ambientais, Sociais e Econômicos. O entendimento da economia como uma das bases do direito ... -
A relevância da identificação da área urbana consolidada e a flexibilização dos limites de afastamento dos recursos hídricos : estudo de caso do município de Joinville / SC
(2017)Resumo : Localizada na região sul do País, Joinville é a maior cidade catarinense. Semelhante a outras cidades brasileiras, a ausência de um planejamento, fez com que a malha urbana se expandisse de forma desordenada e, ... -
Proposta de plano de gerenciamento de resíduos de serviço mas farmácias do cidadão do município de Guarujá, SP
(2017)Resumo : O presente projeto aborda a implantação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde gerados nas farmácias do cidadão em uma cidade litorânea de pequeno porte, no sudeste do Brasil. O trabalho visa ... -
A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença
(2017)Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos ... -
Análise sobre as áreas verdes protegidas na APA do Córrego Ceroula
(2017)Resumo : Esse trabalho monográfico apresenta uma análise sobre as áreas verdes protegidas da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Córrego Ceroula, localizada em Campo Grande/MS. Para tanto, fez-se necessário ... -
Refugiados ambientais e a responsabilidade compartilhada dos estados para a efetividade do sistema internacional de proteção da pessoa humana
(2017)Resumo : A interferência antrópica no meio ambiente vem alterando a superfície terrestre e produzindo deslocamentos humanos forçados em grande escala. A comunidade internacional ainda não chegou a um consenso sobre o ... -
Licenciamento ambiental : um modelo de gestão descentralizada do estado através da ótica da lei complementar 140/2011
(2017)Resumo : A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental pelo Poder Público - objetivo constante da Política Nacional do Meio Ambiente - é um dos maiores desafios da atualidade. ... -
Compensação legal pela desoneração tributária das exportações : atrelamento à política ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho se debruça sobre a desoneração tributária da exportação de produtos primários e semielaborados conferida pela Lei Complementar nº 87/96, conhecida como "Lei Kandir". Objetiva-se, inicialmente, ... -
Direito ambiental internacional : 21ª Conferência do Clima (COP21) : reflexões, conclusões e desafios do Acordo de Paris
(2017)Resumo : O Acordo de Paris é o mais recente esforço da comunidade internacional para conter o aumento da temperatura média do planeta, apresentando um esforço único e nunca visto antes devido a quantidade de países signatários ... -
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na cidade de Goiânia : aspectos da mobilização social, divulgação e participação popular no processo de elaboração da norma
(2017)Resumo : O presente trabalho se propõe a observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de Goiânia/GO, sob a perspectiva da relevância da participação social nesta ... -
Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu
(2017)Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ... -
Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira
(2017)Resumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão ...
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