Direito ambiental
Recent Submissions
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Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade
(2018)Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. ... -
O dano moral coletivo no direito ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por escopo ampliar a discussão acerca da utilização do dano moral coletivo no direito ambiental. Eis que a discussão ganha corpo, na atualidade, sobretudo em face das recentes decisões dos ... -
A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
(2018)Resumo : O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a aplicação da responsabilidade penal da pessoa jurídica em face das infrações de natureza ambiental confrontando os entendimentos exarados pela jurisprudência. ... -
Aspectos jurídicos da aplicabilidade do REDD+ em unidades de conservação para preservação da biodiversidade : um estudo de caso na RESEX Rio-Preto Jacundá
(2018)Resumo : O presente trabalho aborda a possível interação entre o instrumento de mercado ambiental REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) e a efetividade na aplicação das normas de ... -
As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer ... -
Estudo de caso da organização TETO e sua adequação ás políticas habitacionais
(2017)Resumo : As péssimas condições habitacionais e a segregação das classes sociais no espaço são marcas da urbanização brasileira. A grande parte da população encontra como alternativas para o acesso ao solo urbano e à moradia ... -
O papel dos princípios do direito ambiental como norteadores do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas
(2017)Resumo : O presente artigo científico visa analisar o papel institucional da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas ambientais que questionam a expedição de licenças ambientais estaduais. O ... -
Vantagens da municipalização da gestão ambiental no Brasil
(2017)Resumo : Este trabalho versa sobre as vantagens da municipalização da gestão ambiental no Brasil, pois, com a publicação da Lei Complementar n.º 140, de 08 de dezembro de 2011, ficou definido o regime jurídico da competência ... -
Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira
(2017)Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são ... -
A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ... -
Estudo da viabilidade econômica da implantação de um sistema fotovoltaico conectado à rede elétrica no município de Curitiba-PR
(2017)Resumo : O presente trabalho busca investigar a viabilidade econômico-financeira e ambiental da implantação de um sistema fotovoltaico de geração distribuída conectado à rede elétrica de baixa tensão no Município de ... -
Pagamento por serviços ambientais : uma análise a partir de experiências no Brasil e no exterior
(2018)Resumo : Continua sendo cada vez mais imperativo, recorrente, necessário, além de extremamente importante, o estabelecimento de um processo sustentável de integração entre proteção ambiental e crescimento econômico, sem ... -
Calçamento democrático : um estudo sobre a mobilidade urbana no município de Balneário Camboriú, Santa Catarina
(2017)Resumo : Estudiosos afirmam que as calçadas são um parâmetro para avaliar a qualidade da urbanização de uma cidade. Isto, porque o estudo do Sistema Viário muitas vezes se restringe as pistas, via pública utilizada para o ... -
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil
(2018)Resumo : Seguindo a tendência contemporânea de preocupação com os interesses difusos, principalmente com o meio ambiente, a partir da Declaração sobre o Ambiente Humano, proclamada na Conferência das Nações Unidas em ... -
Práticas sustentáveis como forma de educação ambiental : estudo de caso
(2017)Resumo : Este trabalho tem como objetivo propor práticas sustentáveis em um colégio público no município de Fazenda Rio Grande/PR, com a finalidade proporcionar melhorias no ambiente escolar e promover a Educação Ambiental ... -
A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução
(2017)Resumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, ... -
Estudo de caso realizado na empresa Brooks Ambiental sobre as tecnologias sustentáveis para o descarte de resíduos industriais, seguindo os princípios norteadores do Direito Ambiental para o desenvolvimento sustentável
(2017)Resumo : A indústria atualmente busca, de acordo com as exigências, sejam elas do órgão ambiental, ou de mercado, minimizar o impacto ambiental gerado pelo seu processo produtivo. Atualmente há uma grande geração de resíduos ... -
O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental
(2017)Resumo : A pesquisa trata de estudo sobre os possíveis reflexos no direito ambiental do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil. É realizado uma análise dos principais precedentes do Superior ... -
O mercado de carbono chinês : formatação e perspectivas
(2017)Resumo : Este trabalho aborda a formatação do mercado de carbono chinês. Inicialmente, são analisados os principais conceitos relacionados a mercados ambientais, especialmente aqueles referentes à formatação de sistemas ...
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