Governança ambiental e a transição para o desenvolvimento sustentável

Abstract

Resumo: Ao longo do processo de desenvolvimento, o direito ambiental e políticas públicas ambientais ganharam espaço na agenda econômica, com o objetivo de mitigar e controlar os impactos, adotando premissas de um desenvolvimento baseado na sustentabilidade. Para que esse novo modelo de desenvolvimento sustentável seja estruturado de forma eficiente é indispensável a adoção de sistema de governança ambiental, assegurando a participação dos stakeholders na definição de objetivos, desdobramento de políticas e ações, bem como a gestão e monitoramento das medidas necessárias e essenciais a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável almejada pela sociedade

Abstract: Throughout the development process, environmental law and public environmental policies have gained space on the economic agenda, with the aim of mitigating and controlling impacts, adopting premises for development based on sustainability. In order for this new model of sustainable development to be structured in an efficient manner, the adoption of an environmental governance system is essential, ensuring the participation of stakeholders in the definition of objectives, deployment of policies and actions, as well as the management and monitoring of necessary and essential for the transition to sustainable development desired by society