Análise da conciliação como mecanismo de resolução de conflito em processos administrativos ambientais

Abstract

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da conciliação como instrumento para a resolução efetiva de conflitos ambientais em processos administrativos. Para isso, analisa-se os meios alternativos de resolução de conflitos e a consensualidade na Administração Pública para então verificar a eficácia da conciliação ambiental observando instrumentos existentes na legislação brasileira. A elaboração do estudo contou com revisão bibliográfica e dados estatísticos a respeito da prática conciliatória nos processos administrativos. Com isso, verificou-se que a autocomposição dos conflitos é tema relevante nos processos administrativos para a resolução pacífica de relações jurídicas. Nesse cenário, observou-se a possibilidade cada vez mais concreta dessa medida ser adotada na tutela de conflitos, afastando a judicialização, com o propósito de solucionar os litígios ambientais de maneira não contenciosa

Abstract: This article aims to analyze the conciliation instrument in resolving environmental conflicts in administrative proceedings. Based on this assumption, it is seeking to understand the use of alternative means of dispute resolution and consensus in Public Administration, in order to verify the efficacy of environmental conciliation available in brazilian law. The development of the research was based on a bibliographical review and have statistical data on the conciliatory practice in administrative proceedings. By these means, it has been checked that self-composition of conflicts is a relevant issue in administrative proceedings to peaceful resolution of legal relations. In this scenario, was observed the concrete possibility of this measure being adopted in the protection of conflicts, thereby removing the possibility the judicialization of demands, with the purpose of resolving environmental disputes in a non-contentious manner