Direito ambiental: Recent submissions
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na cidade de Goiânia : aspectos da mobilização social, divulgação e participação popular no processo de elaboração da norma
(2017)Resumo : O presente trabalho se propõe a observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de Goiânia/GO, sob a perspectiva da relevância da participação social nesta ... -
Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu
(2017)Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ... -
Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira
(2017)Resumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão ... -
Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco
(2017)Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da responsabilidade objetiva da teoria do risco ... -
A importância da gestão ambiental na logística reversa
(2017)Resumo : O presente trabalho propôs-se buscar contribuição para o âmbito acadêmico, oportunizando a ampliação do debate sobre o tema e suas vertentes. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com abordagem ... -
O direito de superfície sob a égide do Estatuto da Cidade e do Novo Código Civil
(2011)Resumo : Após o surgimento da superfície no Direito Romano, o instituto se desenvolveu gradativamente, sendo recepcionado por vários países. Sua inserção no panorama jurídico brasileiro pode contribuir de forma significativa ... -
Resiliência climática urbana : do desmedido ao conciliável
(2017)Resumo : Objetiva este relatório técnico científico o delineamento jurídico e social acerca da construção de cidades resilientes a desastres, considerando-se particularmente que as mudanças climáticas decorrentes do ... -
Conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente : estudo de caso do 'Parque dos Búfalos' - Jardim Apurá/SP
(2017)Resumo : Considerado o maior fenômeno do século XX, o processo de urbanização brasileiro, estimulado pela industrialização do eixo Sudeste-Sul e da consequente migração massiva de trabalhadores em busca de melhores condições ... -
Tributação ambiental : instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e meio de proteção do meio ambiente
(2017)Resumo : O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, ... -
Gestão socioambiental urbana : avanços e recuos da Lei 12.305/2010 - Lei de Resíduos Sólidos
(2016)Resumo : A presente pesquisa monográfica aborda a sociedade contemporânea marcada pelo consumo, os impactos produzidos no meio ambiente e a Política Nacional para os Resíduos Sólidos. Uma das externalidades da sociedade é ... -
Tutela dos animais e da fauna no Brasil : evolução histórica e jurisprudência recente
(2016)Resumo : O direito ambiental se encontra em ascensão, eis que a preocupação com o meio ambiente toma proporções cada vez maiores em consequência das atividades humanas cada vez mais intensas. Neste ínterim, pesquisas e ... -
Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
(2017)Resumo : O mundo vive uma crise ambiental sem precedentes, em decorrência do uso inconsequente dos recursos ambientais ao longo do tempo. Essa crise, com as demonstrações pela própria natureza de que ela estava entrando ... -
Conflitos ambientais em Santo Antônio do Tauá (PA) : considerações a partir do Direito Ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise de elementos do Direito Ambiental para a resolução de conflitos ambientais nos espaços urbanos, tendo como caso concreto a cidade de Santo Antônio do Tauá, ... -
O pagamento por serviços ambientais para a melhor proteção do meio ambiente : uma análise à luz da experiência da Costa Rica
(2017)Resumo : A busca de alternativas para melhor tutelar o meio ambiente natural é uma necessidade que praticamente todas as nações do mundo reconhecem existir para que possamos frear a degradação ambiental que avança cada vez ... -
A tutela ambiental preventiva e a Administração Pública : atuação preventiva e também corretiva para casos de riscos de danos ambientais graves ou irreversíveis
(2017)Resumo : O presente trabalho analisar os princípios normativos relacionados à tutela preventiva do meio ambiente, e avaliar a possibilidade de aplicação, pela Administração Pública, da atuação preventiva e corretiva para ... -
A ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas
(2016)Resumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não ... -
A concepção contemporânea de soberania estatal à luz da globalização
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por finalidade analisar o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, a fim de mostrar como o seu exercício permanente ... -
Tributo : um instrumento econômico de conservação ambiental
(2017)Resumo : O antropocentrismo humano e até mesmo a economia mundial, dispõe a questão ambiental em situação de destaque no que se refere a preservação e conservação do meio ambiente. Buscando proporcionar qualidade de vida ... -
O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação
(2016)Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. ...