Direito ambiental: Recent submissions
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Impactos ambientais na agricultura : uma abordagem a luz do Licenciamento Ambiental Federal
(2016)Resumo : O desenvolvimento da agricultura tem mudado o ambiente natural ao quais todos se inserem. Estas mudanças, em sua grande parte, geram impactos ambientais sobre o meio biológico, sobretudo, na fauna e flora. Visando ... -
Saneamento básico como direito fundamental à saúde : das promessas às realizações na Baía da Guanabara/RJ
(2017)Resumo : A água, além de indispensável para a própria vida, funciona como elemento primário no saneamento, estando indissociável o seu uso da sua proteção. Entretanto, a falta de esgotamento sanitário adequado acaba ... -
Insegurança jurídica das Cotas de Reserva Ambiental
(2017)Resumo : Diante da dualidade do desenvolvimento econômico-social e a preservação do Meio Ambiente, o trabalho apresenta conceitos básicos aos quais facilitam a compreensão do significado, das características e da utilização ... -
A discricionariedade do agente em casos de impactos ambientais e aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e tipicidade
(2017)Resumo : O presente estudo possui como temática a discricionariedade do agente fiscalizador na aplicação dos princípios da tipicidade, proporcionalidade e razoabilidade em matéria ambiental, especificamente quando se trata ... -
Os reservatórios artificiais de água e seu importante papel na gestão dos recursos hídricos
(2017)Resumo : A água é um recurso natural limitado e cada vez mais precioso para a humanidade. A variabilidade do ciclo hidrológico mundial, somada a outros fatores como a poluição e a degradação ambiental, implica em que os ... -
Controle do licenciamento ambiental à luz da Lei de Improbidade Administrativa
(2016)Resumo : Este trabalho vem situar os reiterados atos de improbidade administrativa perpetrados perante o processo de licenciamento ambiental ressaltando as suas fases, natureza e competência. Assim como, apresenta as ... -
Análise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre
(2016)Resumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção ... -
A concessão de incentivos fiscais como política de proteção ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho aborda, sistematicamente, a possibilidade de criação de incentivos fiscais como ferramenta de implementação de políticas públicas ambientais voltadas ao incentivo da conservação ambiental. ... -
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da ONU : a contribuição do direito internacional para o uso sustentável do mar
(2017)Resumo : O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 das Nações Unidas dá um sentido concreto para a aspiração de desenvolvimento sustentável no mar, uma necessidade real ante o atual estado de degradação desse ecossistema ... -
Gestão da inovação na prevenção de riscos naturais : estudo de caso em Rondônia, Brasil
(2016)Resumo : O presente trabalho visa apresentar um estudo de caso do Estado de Rondônia, fomentado pelos acontecimentos dos últimos anos, aplicando um tratamento teóricoempírico por meio de uma metodologia de análise de ... -
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná
(2016)Resumo : A iniciativa de implantação do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná - TCPP, um terminal de uso privado previsto para a região de Ponta do Poço em Pontal do Paraná, resultou dos incentivos do Governo Federal ... -
O problema da significação na aplicação das resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997
(2016)Resumo : A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 incumbiu ao poder público em seu art. 225, §1º, inciso IV, a obrigação de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente ... -
O direito adquirido no direito de construir
(2017)Resumo : O presente estudo versa sobre o instituto do direito adquirido no âmbito do direito de construir, diante de mudanças legislativas urbanísticas e ambientais, uma vez que existe confusão sobre quando há direito ...