Gestão socioambiental urbana : avanços e recuos da Lei 12.305/2010 - Lei de Resíduos Sólidos

Abstract

Resumo : A presente pesquisa monográfica aborda a sociedade contemporânea marcada pelo consumo, os impactos produzidos no meio ambiente e a Política Nacional para os Resíduos Sólidos. Uma das externalidades da sociedade é o elevado volume de resíduos produzidos por tal sociedade centrada no consumismo. Os objetivos da pesquisa buscam compreender a sociedade de consumo, os impactos produzidos pelo lixo, e os propósitos de gestão para os resíduos, cujos impactos vão desde o comprometimento estético, até a transformação de causas de moléstias, pragas e até mesmo comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos. Observase que o lixo é um problema produzido por todos e que afeta a todos, tendo como solução um conjunto de ações que igualmente depende do empenho e participação de todos. Todavia as responsabilidades não necessariamente são iguais, cabendo analisar a contribuição e a participação de diferentes atores neste processo, sejam eles cidadãos, empresas, poder público. Sobre tal tema, a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, reconhecida como Lei de Resíduos Sólidos, instituiu a Política Nacional de Resíduos definindo aspectos conceituais, responsabilidades administrativas, civis e penais dos diferentes atores, também valoriza a participação social no processo de construção de uma política pública que resolva de maneira ampla e integral a gestão dos resíduos sólidos. O desafio que se apresenta é uma análise ampla dos fatores sociais, políticos, econômicos, administrativos e culturais que marcam a sociedade de consumo contemporânea, compreendendo os avanços e os limites que a Lei de Resíduos Sólidos oferece. A pesquisa é desenvolvida com método hipotético dedutivo, desenvolve-se mediante análise bibliográfica e documental, na perspectiva da sustentabilidade, a qual desafia as fronteiras da gestão e do conhecimento de sua interdependência em territórios locais e globais. Palavras-Chave: Sociedade de consumo. Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Sustentabilidade. Educação Ambiental. Cidadania.