Fundamentos da causalidade na omissão : uma crítica a partir da filosofia da linguagem e da teoria da ação significativa

Abstract

Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender de que maneira a crítica fundada na filosofia da linguagem e na teoria da ação significativa contribuem para a análise do tema dos fundamentos da causalidade na omissão. Para tanto, a partir do emprego da metodologia dedutiva e da pesquisa bibliográfica, três são os objetivos específicos de pesquisa para resolver o problema de pesquisa proposto: a) entender, dentre as três principais doutrinas filosóficas da causalidade, como o termo é utilizado e delimitado; b) compreender como a doutrina jurídico-penal conceitua o tema da causalidade para fins de imputação a título da omissão, usando do substrato filosófico previamente construído; e c) criticar os fundamentos filosóficos sobre os quais a teoria do direito penal se esteou para alicerçar o tema da causalidade na omissão, tudo isso a partir da reconstrução do tema sob as lentes da filosofia da linguagem e da teoria da ação significativa. Dessa maneira, no primeiro capítulo, com uma abordagem estritamente bibliográfica, busca-se entender de que maneira a causalidade foi debatida – e progressivamente transfigurada – por três dos principais filósofos a respeito do tema: David Hume, John Stuart Mill e Bertrand Russell. Em seguida, no segundo capítulo, investiga-se como o debate da causalidade no ambiente jurídico-penal incorporou as discussões filosóficas e, em que medida, isso influenciou na tratativa do tema da omissão dentro do direito penal, gerando grandes ofensas ao princípio da legalidade. No terceiro capítulo, busca-se demolir as bases sustentadoras do tema da causalidade filosófica – empregada nas diversas teorias do delito – desde o substrato fornecido pelas teorizações de David Hume e da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein, reconstruindo o conceito a partir desta última vertente filosófica. Reorganizado o conceito de causalidade filosoficamente, vê-se de que maneira é possível ele ser empregado para a omissão na teoria do delito, afastando-se as concepções previamente erigidas e empregando o viés da teoria da ação significativa para reconhecer uma causalidade gramatical. Nesse sentido, reconhece-se que a causalidade na omissão própria se dá não em termos ontológicos, como relação entre objetos no mundo, mas sim enquanto uma derivação de um processo de sedimentação de práticas, de hábitos e de costumes, que opera enquanto limite à imputação do tipo de ação aos agentes, ao passo em que a causalidade na omissão imprópria é concebida em termos de equivalência de sentido entre a omissão com um tipo comissivo

Abstract: This work aims to understand how the critics to the foundations of causality in omission action contributes to the analysis of the topic, based on the philosophy of language and the theory of the meaningful. Therefore, using the deductive methodology and bibliographic research, three specific objectives were drawn to solve the proposed research problem: a) understand, amongst three main philosophical doctrines of causality, how the term is used and defined; b) comprehend how the different doctrines of criminal law conceive the theme of causality when attributing responsibility for omissions, acknowledging the previously philosophical substrate used by them; c) critically analyze the philosophical foundations on which criminal law theory is based in order to set up the topic of causality in omission, realigning the concept based on the lenses provided by the philosophy of language and the meaningful action conception. Thus, in the first chapter, using a strictly bibliographic approach, it was shown how the causality was debated – and progressively transformed – by three of the leading philosophers on the subject: David Hume, John Stuart Mill and Bertrand Russell. Then, in the second chapter, it was investigated how the debate on omissions causality in the criminal law theoretical environment was treated, as well as it was criticized to what extent those approaches were incorporated from the philosophical discussions. In the third chapter, it was restructured the theme of causality in omissions, aiming to demolish the foundations till then used to support the way the topic was treated on the different philosophical theories – and used in the various theories of crime –, all of this using the substrate provided by David Hume’s theory and, specially, Ludwig Wittgenstein’s philosophy of language. Once the concept of causality has been reorganized philosophically, we can see how it can be verified in the criminal omissions, withdrawing it from the previous constructions and applying the bias of the meaningful action concept, recognizing causality as a grammatical notion. Thereby, it is recognized that causality in proper omission occurs not in ontological terms, as a relationship between material objects in the world, but rather as process comprehended by the sedimentation of practices, habits and customs and usages, which operates as a limit to the imputation of the crime to the responsible person, whereas causality in commissions by omission’s is conceived in terms of grammatical equivalence of meaning between the omission and a commissive norm