A aplicação das categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Abstract

Resumo: Esta tese responde à seguinte pergunta: como aplicar as categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas? A resposta é construída em dois grandes eixos, o do erro e o da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Estes eixos passam pelo mesmo processo: primeiro, a identificação dos dogmas que os fundamentam; em seguida, a quebra desses dogmas, com base na virada linguístico-pragmática; e, por fim, a reconstrução dos seus fundamentos, partindo do marco teórico da concepção significativa da ação. O primeiro objetivo do trabalho é analisar, de maneira crítica, a teoria do erro tradicional, com a exposição do dogma de que há duas espécies de erro que carregariam intrinsecamente o nível de reprovabilidade. Identifica-se que isso decorre de uma ideia comum das teorias tradicionais de que é possível saber o que se passa na cabeça do agente (ou fazer uma correspondência). Por isso, trabalha-se com o marco teórico que representa uma quebra dessa ideia: a concepção significativa da ação, que é instrumental para solucionar os problemas dos dois eixos do trabalho. Apresenta-se a perspectiva da interpretação de indicadores externos para compreensão da ação, como sentido, e da intencionalidade nela inscrita. Com estas bases, constrói-se a concepção pragmática do erro. Substitui-se a ideia do erro como mero reverso de um conhecimento, pela do erro como um sentido. Na concepção pragmática do erro, a escusabilidade é o ponto relevante da análise e a classificação do erro deixa de ser necessária, o que deságua em uma proposta de lege ferenda. Também se conclui que a categoria da "potencial consciência" da ilicitude deve ser abandonada e que deve ser interpretado, das circunstâncias, o efetivo conhecimento da ilicitude pelo agente. Parte-se, com esta construção, para o segundo eixo do trabalho, o da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Verifica-se que os modelos de atribuição de responsabilidade usuais também repousam sobre um dogma: o de incapacidade de ação das pessoas jurídicas. A origem desse dogma está, igualmente, na perspectiva das teorias tradicionais de que uma ação intencional somente poderia ser realizada por uma pessoa natural, o que leva a indesejáveis fórmulas de atribuição de responsabilidade pelo crime de outrem, em desrespeito aos princípios da legalidade e da culpabilidade. As bases teóricas construídas servem, então, para analisar como atribuir responsabilidade penal às pessoas jurídicas por um crime que elas mesmas tenham cometido e, especialmente, como trabalhar com sua responsabilidade em casos de erro. Verifica-se que é possível falar sobre conhecimento e intencionalidade empresariais, bem como compreender o sentido de que houve erro em crimes cometidos por pessoas jurídicas. Ao fim, conclui-se que a atribuição de responsabilidade em casos de erro de pessoas jurídicas, adotada a concepção significativa da ação e a concepção pragmática do erro, pode e deve observar a mesma sistemática adotada para as pessoas naturais, evitando uma cisão indesejada do sistema de atribuição de responsabilidade penal

Abstract: This thesis answers the following question: how to apply the categories of the theory of mistake to corporate liability? The answer is constructed in two parts that intertwine along this work, theory of mistake and corporate liability. They are submitted to the same process: first, the identification of the dogmas that underlie these theories; next, the break of the dogmas, using the linguistic-pragmatic philosophical turn; and, at last, the reconstruction of its groundings, using the theoretical key of the meaningful action. The first objective is to analyze, critically, the traditional theory of mistake, exposing the dogma that there are two kinds of mistake that would carry themselves the level of reproach. This is attributed to the common idea of traditional theories that it is possible to know what someone is thinking (or make correspondence to it). The theoretical key that is capable to overcome this idea is the meaningful action perspective, that is a useful instrument to solve problems in both parts of this work. It relies on the viewpoint that we can interpret external elements to comprehend action, as meaning, and the intention embedded in it. This is the basis to what is presented as the pragmatic perspective of mistake. The idea of mistake as the opposite of one specific knowledge is replaced by the idea of mistake as a meaning. In the pragmatic perspective of mistake, the exculpatory effect of the mistake is more relevant than the classification. This leads to a proposal that could change existing law. Besides, the category of "potential consciousness" of wrongfulness must be abandoned and substituted by the interpretation of a feasible and personal knowledge of wrongfulness. Observing these grounds, the second part of the thesis works with corporate liability. Usual models of liability are also built on a dogma: the corporation inability to act. This dogma’s origin relies, also, on the perspective of traditional theories that an intentional action could only be performed by a person. This leads to inadequate models of liability that attribute responsibility for the crimes of others, in disregard of the principles that someone can only be criminally liable if performs an action described in a legal definition and that someone may only be liable for an action perpetrated by himself/herself. The theoretical basis presented in this work is used, therefore, to analyze how to attribute liability to a corporation for a crime committed by itself, and, especially, how to work in cases of mistake. It is possible to talk about a corporation’s knowledge and intention when acting, as well as comprehend the meaning that it has been a mistake. The conclusion is that corporate liability in cases of mistake can and must observe the same rationality that is used for a natural person, which is possible using the meaningful action and the pragmatic perspective of mistake, avoiding an undesirable split of the liability system