A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade

Abstract

Resumo: A antecipação da tutela contribui para a efetividade do rpocesso, na medida que pemite a satisfação do direito via cognição sumária. Quando o litígio versar acerca da necessidade de alimentos, a aplicação do instituto permitirá a satisfatividade desde logo. A realização do direito à alimentos poderá se efetivar ainda que a ação de investigação de paternidade esteja em curso, devido, dentre outros, ao progresso tecnológico. Este estudo, portanto, procura sistematizar a antecipação da tutela em relação aos alimentos provisórios e alimentos provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade, com o objetivo de abandonar o mito liberal do processo como mera garantia de formas, alheio à realidade social. Esse desiderato pode ser alcançado através da antecipação da tutela de um dos pedidos cumulados. Trata, ainda nas hipóteses de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos provisionais, da possibilidade de julgamento antecipado da lide em relação a um dos pedidos cumulados.