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A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário
(2002)Resumo: A presente tese objetiva analisar, a partir do art. 27 da Lei n.° 9.868/99, a possibilidade do Poder Judiciário, no exercício da atividade de fiscalização da constitucionalidade, de manipular os efeitos decorrentes ... -
Martírio, fascismo e bolsonarismo : imagens a propósito de uma tese ou uma tese a propósito de imagens
(2023)Resumo: Como a linguagem cinematográfica pode ajudar a compreender a estética fascista do bolsonarismo? Essa é a pergunta que a tese se propõe responder. Para tanto, foi produzido o curta-metragem Martírio, que é outra ... -
Metamorfoses do direito internacional : estudo de direito internacional e seus efeitos no "Estado Moderno Àrabe"
(2024)Resumo: Esta tese analisa a evolução do Estado árabe moderno, destacando o papel do direito internacional em seu surgimento, declínio e possível transformação futura. Compara o desenvolvimento histórico do Estado na Europa ... -
O milho entre o alimento-cultura e a mercadoria-commodity : relações jurídicas dependentes e o cercamento das práticas dos povos agricultores no Brasil
(2023)Resumo: Originário do trabalho de seleção e cultivo dos povos da Mesoamérica, o milho teve seu centro de disseminação secundária na América do Sul entre 6.500 e 5.000 anos atrás. Povos indígenas das regiões baixas amazônicas, ... -
A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: Este trabalho verifica como se deve passar a modelagem dos efeitos temporais da decisão em controle judicial abstrato de constitucionalidade no âmbito do Direito Tributário. Sempre houve no Brasil o princípio ... -
O modelo gerencial : organizaçoes públicas nao-estatais e o princípio da eficiencia
(2006)Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo gerencial, especialmente as organizações publicas não-estatais, serviços sociais autônomos organizações sociais, e o principio da eficiência. Foram analisados os principais ... -
Modelo sincrético de arbitragem e processo judicial (Arb-Jud ou Jud-Arb) como alternativa de resolução adequada de conflitos
(2023)Resumo: O presente trabalho demonstra a viabilidade e a utilidade de um modelo processual misto, criado através da premissa de consensualidade, como alternativa adequada à solução de conflitos. A ideia é demonstrar que as ... -
O movimento antigênero como aglutinador autoritário : considerações acerca da disputa do conceito de gênero e as reverberações na democracia brasileira
(2024)Resumo: Considerando a ascensão de autoritarismos pela via democrática, no caso particular do fenômeno bolsonarista no Brasil, questiona-se como se dá e o que guarda em comum com acontecimentos análogos em diacronia temporal. ... -
Os muitos ouroboros : potência e diálogos entre cortes internacionais dos direitos humanos
(2023)Resumo: O trabalho aqui apresentado, busca abordar o fenômeno dos diálogos em direito internacional dos direitos humanos, enfatizando os três sistemas de proteção dos direitos humanos, Europeu, Interamericano e Africano e ... -
Mulheres, conflitos e normatividades : o direito criminal e o feminino nas vilas de Curitiba e Paranaguá (1750-1800)
(2021)Resumo: A presente pesquisa investiga as mulheres, os conflitos e as normatividades nas vilas de Curitiba e de Paranaguá na segunda metade do século XVIII através de processos crime do juízo secular. A metodologia empregada ... -
A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material
(2001)Resumo: A tutela específica do dever de sustento, permite a implementação da tutela preventiva, bem como, diante da prática de ilícito, da tutela reintegratória. Para tanto, é necessário distinguir o ilícito do dano, de ... -
O não cabimento do acordo de não persecução penal para crimes hediondos
(2025)Resumo: O presente trabalho realiza uma análise crítica da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) a crimes hediondos e equiparados, à luz da Constituição Federal e da legislação vigente. O trabalho argumenta ... -
A necessária extinção do instituto da guarda de filhos
(2023)Resumo: Este estudo propõe-se a extinção do debate, entre os pais, da guarda da prole, porque equivale a uma categoria jurídica eivada das deficiências de sobreposição, de inutilidade e de periculosidade. O desenvolvimento ... -
Negócios jurídicos processuais e as consequências do seu descumprimento
(2016)Resumo: A presente tese objetiva uma compreensão acerca dos negócios jurídicos processuais a partir da vigência do novo Código de Processo Civil de 2015. No passado, sua ocorrência era praticamente inexistente, abrindo-se ... -
Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do direito
(2011-07-05)Resumo: Até que ponto se está ou não, hoje, realmente diante de uma transformação ruptural, não apenas na maneira de interpretar o direito, mas também na maneira de concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as ... -
A norma fundamental kelseniana : um estudo sobre sua condição de norma fundante na estrutura escalonada do direito
(2025)Resumo: A presente tese investiga a doutrina da norma fundamental kelseniana, com o objetivo de analisar sua condição de norma fundante da estrutura escalonada do direito. A pesquisa parte da percepção de que Hans KELSEN ... -
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
(2000)Resumo: A escolha do tema Normas Constitucionais Programáticas: normatívidade, operatividade e efetividade prende-se à sua utilidade em vista do Estado contemporâneo. Entendendo que o conteúdo das normas programáticas ... -
A nova compreensão do setor das telecomunicações no Brasil em um contexto de inovações tecnológicas, conceituais e regulatórias
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o impacto das inovações no setor das telecomuni cações brasileiro sob o ponto de vista tecnológico, conceitual e regulatório. Produtos e serviços oferecidos por meio da ... -
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento : a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso
(2023)Resumo: Este trabalho analisa os elementos histórico-filosóficos justificadores da formação da cultura jurídica ocidental, que aproximou no curso da história as relações de pertencimento do individualismo proprietário e ... -
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ...