Browsing Teses by Title
Now showing items 273-292 of 348
-
A racionalização do processo decisório normativo das agências reguladoras pela análise de impacto regulatório
(2023)Resumo: Tratamos, em nossa pesquisa, sobre o aprimoramento do processo decisório de produção de normas das agências reguladoras e a necessidade de um novo aparato jurídico e técnico que compreendesse as peculiaridades da ... -
Reflexos constitucionais da vinculação dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ao regime geral de previdência social
(2023)Resumo: A vinculação dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um tema relevante e que gera intensas reflexões, pois ... -
Reflexões sobre o silêncio das universidades públicas brasileiras frente às violências de gênero perpetradas na convivência acadêmica
(2025)Resumo: A presente pesquisa procurou responder à seguinte pergunta: qual o posicionamento das Universidades em relação às violências de gênero decorrentes da convivência universitária? Numa tentativa de encontrar elementos ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
Registro de imóveis no plano da eficácia : o registro como ato integrativo
(2023)Resumo: Este trabalho tem como foco o estudo dos fatos integrativos, categoria que tem como um dos principais exemplos o ato de registro. Os atos registrais são tratados como atos de Direito Público que se integram aos ... -
Regulação e controle externo : a atuação do TCU no controle do setor elétrico
(2025)Resumo: Esta tese tem o objetivo de avaliar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a regulação do setor elétrico, a partir da atual formatação da regulação, caracterizada por dinamismo, ... -
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
(2003)Resumo: Este trabalho procura demonstrar que ao contrário do que determina a Constituição Federal de 1988 e do que prometem as legislações regulatórias dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, não há, ... -
A regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina da figura savior sibling : uma análise da (in)dignidade de concepção de filho cura sob a perspectiva civil-constitucional
(2023)Resumo: O instituto savior sibling ainda é um tema pouco explorado nos acolhimentos institucionais brasileiros. A atual legislação não contempla, em nenhum trecho da codificação ou legislação esparsa, a possibilidade de ... -
Regularização territorial de comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de proteção integral
(2025)Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de pesquisa de doutorado para elaboração de tese consistente em propostas jurídicas de regularização territorial para comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação ... -
Uma releitura da argumentação jurídico-política com base nos fundamentos da pragmática : (desenho discursivo da linguagem nas linhas de Perelman, Habermas e Wittgenstein)
(2003)Resumo: Esta Tese de Doutorado procura fazer uma releitura das principais vertentes da Teoria da Argumentação Jurídica, estudando as interações e os possíveis diálogos entre autores tais como Chaim Perelman, Duncan Kennedy, ... -
Relevância da questão federal : o novo recurso especial e a ressignificação das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
(2024)Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial, inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 125/2022, e os seus ... -
Repensando o processo de execução para uma maior efetividade da tutela do crédito pecuniário
(2002)Resumo: (Re)pensar o processo de execução exige, antes de tudo, um necessário reconhecimento da opção do legislador em renega-lo a um plano, senão inferior, pelo menos secundario em relação aos demais que compõem o código ... -
O reposicionamento da função social do contrato no direito brasileiro
(2023)Resumo: A presente tese propõe a investigação do atual sentido e alcance da função social do contrato, para identificar em que modo e medida tem sido utilizada como fundamento nas decisões dos tribunais brasileiros e se ... -
A representação política das mulheres no Brasil pelo neoinstitucionalismo feminista : entre a orientação político-ideológica e a questão de gênero
(2025)Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 é o resultado de vários acordos políticos e constitui o marco legal da transição democrática e da institucionalização dos direitos fundamentais no país. Nesse período histórico em ... -
Resistir para re-existir : criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas
(2018)Resumo: Este trabalho identifica a possibilidade de se repensar a criminologia a partir de uma mirada periférica, como forma de resistência. Utiliza-se como referencial as problematizações sobre biopolítica e governamentalidade ... -
Resoluções e declarações da OIT : natureza e efeitos
(2002)Resumo: Tanto as resoluções quanto as declarações da OIT, embora regularmente aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, não possuem regramento definindo o alcance que têm. A característica comum que revelam é ...