40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 81-100 of 1020
-
Desafios éticos e estruturais para usos e aplicações da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro
(2024)Resumo: A utilização da Inteligência Artificial (IA) vem crescendo exponencialmente e continua a evoluir de forma rápida, fazendo com que a revolução digital mude drasticamente. Grande parte dessa mudança se deve à explosão ... -
Relevância da questão federal : o novo recurso especial e a ressignificação das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
(2024)Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial, inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 125/2022, e os seus ... -
Teoria das ficções tributárias necessárias, com especial consideração das obras de Kelsen, Fuller e Ross
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar as ficções jurídicas no Direito Tributário, por meio das concepções de FULLER, ROSS e KELSEN, destacando a necessidade de uma reavaliação crítica das práticas ... -
O apagamento jurídico da escravidão : análise histórica da queima dos arquivos e dos paradoxos do desenvolvimento socioeconômico brasileiro
(2024)Resumo: Esta pesquisa investigou o que ficou conhecido como episódio da queima dos arquivos dos registros fiscais da escravidão determinada pelo então Ministro da Fazenda da primeira República, Ruy Barbosa, em 1890. Partiu-se ... -
Coação econômica
(2024)Resumo: O tema da dissertação consiste em investigar, de maneira sistemática, a figura da coação no Direito Civil contemporâneo brasileiro, incluindo a hipótese de ameaça de ordem econômica. O objetivo central recai na ... -
Institutional alternatives for a high-energy democracy and experimentalist constitutionalism in Brazil
(2024)Resumo: O principal objetivo desta tese de doutorado é delinear alternativas institucionais para estabelecer uma democracia de alta energia e um constitucionalismo experimentalista no Brasil. A tese inicia-se com a análise ... -
Metamorfoses do direito internacional : estudo de direito internacional e seus efeitos no "Estado Moderno Àrabe"
(2024)Resumo: Esta tese analisa a evolução do Estado árabe moderno, destacando o papel do direito internacional em seu surgimento, declínio e possível transformação futura. Compara o desenvolvimento histórico do Estado na Europa ... -
De migrações a diálogos constitucionais : evolução teórica e estudo do caso brasileiro
(2024)Resumo: As cortes conversam entre si. Os ordenamentos jurídicos vêm se entrelaçando e influenciando uns aos outros. A globalização e os avanços tecnológicos vêm produzindo pontes de contato cada vez mais efetivas entre as ... -
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
(2024)Resumo: O objetivo é apresentar de modo teórico um modelo de causalidade para a pessoa jurídica que viabilize a imputação penal e que esteja intimamente ligada à ação significativa e ao seguimento de normas e regras, pois ... -
Motoristas de cargas e plataformas digitais : novas modalidades de contratação do trabalho digital
(2024)Resumo: Este estudo investiga a relação jurídica contratual dos motoristas profissionais que utilizam plataformas digitais de frete, focando no impacto dessas plataformas nas disputas jurídicas no Brasil. A pesquisa questiona ... -
Perspectivas do poder de denúncia contratual e suas limitações
(2024)Resumo: Este estudo investiga as formas de extinção das relações jurídicas contratuais e as limitações ao poder de denúncia contratual em contratos civis e empresariais de longa duração, especialmente a partir da escolha ... -
Amefricanidade na reprodução da vida : descolonizando corpo e território enquanto ferramenta de enfrentamento ao feminicídio de defensoras de direitos humanos negras e indígenas no Brasil
(2024)Resumo: Na presente pesquisa, objetiva-se ressignificar/descolonizar a definição eurocêntrica de corpo e território, centralizando a sua afetação no fenômeno de feminicídio de defensoras de direitos humanos negras e ... -
Levando o texto constitucional a sério : contribuições da linguística textual para a leitura da Constituição Brasileira de 1988
(2024)Resumo: Esta tese se propõe a apresentar uma teoria jurídica dogmática da leitura/interpretação da Constituição brasileira de 1988 a partir de pressupostos teóricos e estratégias da Linguística Textual (LT). A interlocução ... -
A construção jurídica da subjetividade indígena no Brasil em movimento : da sujeição à subjetivação (1755-1845)
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender o pensamento jurídico sobre o indígena no período de 1755 a 1845, que compreende desde a criação do Diretório do Índio, no Brasil colônia, até a edição do Decreto ... -
Habeas corpus para animais na jurisprudência nacional e estrangeira : uma proposta pós-humanista
(2024)Resumo: O habeas corpus é um remédio jurídico que protege o direito à liberdade de locomoção, sendo historicamente aplicado apenas em benefício dos seres humanos. No entanto, os tribunais de alguns países têm sido cada vez ... -
Gênero em disputa : análise do sintagma "ideologia de gênero" na produção científica em ciências sociais e humanas e na produção legislativa nacional
(2023)Resumo: A presente pesquisa de doutorado objetiva discutir as estratégias discursivas em torno do sintagma "ideologia de gênero", a partir da identificação e sistematização dos sentidos e modos de circulação do sintagma ... -
A relação entre exceção e regra através do poder constituinte : estudo sobre 1934, 1937 e 1946
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo compreender a relação entre exceção/regra e Poder Constituinte na tradição constitucional brasileira. Neste trabalho analisaremos a operacionalização do Poder Constituinte ... -
O princípio do livre convencimento motivado e os standards probatórios no processo penal brasileiro
(2024)Resumo: Esta dissertação aborda a questão do livre convencimento motivado dentro do processo penal brasileiro, enfatizando a importância de aprimorar o controle epistêmico sobre as decisões judiciais. Nesse sentido, busca ... -
A posse como ação : uma análise crítica da legislação penal brasileira em matéria de drogas a partir da matriz significativa
(2024)Resumo: Este trabalho se propõe a estudar a incorporação do delito de posse de drogas ilícitas no ordenamento jurídico-penal brasileiro a partir de uma perspectiva histórica e legislativa e da análise dos projetos ... -
Coisa julgada tributária : os limites da eficácia das normas da sentença
(2024)Resumo: A dissertação tem por objetivo principal a análise da coisa julgada no Direito Tributário brasileiro, em especial os limites da eficácia das normas da sentença. Parte-se da ideia de que a segurança jurídica enquanto ...