40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O adolescente infrator e a imputabilidade penal
(2004)Resumo: Análise da controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal, trazida à tona pela banalização da violência na sociedade. O Código Penal Brasileiro e a Constituição da República delimitam o ... -
Alguns aspectos do erro em direito penal
(2000)Resumo: Na presente pesquisa cientifica, o autor preocupou em estudar a problemática do erro no Direito Penal, mas especificamente em relação ao erro sobre a licitude de uma conduta praticada por ele, mas descrita em lei ... -
O contrato de Engineering, Procurement and Construction (EPC) no direito brasileiro : natureza relacional e aplicabilidade do Silver Book
(2025)Resumo: O trabalho teve como objetivo analisar o contrato de EPC à luz do direito brasileiro com a finalidade de evidenciar elementos relevantes para a interpretação do modelo contratual. Inicialmente analisou-se a anatomia ... -
Sistema tributário e marginalidade no Brasil
(2001)Resumo: O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante ... -
Dignidade penal e carência de tutela penal nos crimes de omissão de recolhimento de tributos
(2003)Resumo: A pesquisa se desenvolveu a partir das diversas alterações no modelo de Estado, enfocando-se as advindas da globalização. Demonstram-se os reflexos dessas mudanças no Direito em geral, e em particular no Direito ... -
Concessão patrocinada de mobilidade urbana : adensamento de uma economia de rede com mais utilidades e a versatilidade do modelo para receitas alternativas
(2024)Resumo: Esta pesquisa é sobre a crise atual pela qual atravessa o Transporte Público Coletivo. Isso porque as atuais parcerias com a iniciativa privada esgotaram o seu modelo e, conforme será demonstrado, após a eclosão ... -
O concurso de pessoas nos crimes societários
(2004)Resumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar ... -
Cortes constitucionais estaduais : descentralização do processo constitucional abstrato como mecanismo de ampliação da deliberação no contexto federativo
(2024)Resumo: A presente tese busca analisar o processo constitucional estadual a partir da ideia de que a competência para o controle de constitucionalidade de normas estaduais deve ocorrer prima facie perante as Cortes Estaduais. ... -
Uma análise crítica do juízo de censura penal
(2001)Resumo: A pesquisa desenvolveu-se tendo por objetivo analisar o princípio da culpabilidade penal, categoria essencial para a aplicação da pena, em face da realidade social brasileira. Desta maneira, visa a colaborar para ... -
O juizo de censura penal : o princípio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendências
(1991)Resumo: A reflexão é importante para o jurista. Por dever estar atento, ocupado com muitos assuntos e enfrentar problemas de várias ordens, seu campo de ponderações não tem limites para a prática de sua profissão. Especialmente ... -
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)Resumo: O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre ... -
O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global
(2017)Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário ... -
A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
(2005)O presente estudo possui dois objetivos principais. O primeiro deles é uma análise específica do crime de apropriação indébita da contribuição social dos empregados, atualmente descrito no art. 168-A do Código Penal ... -
Parâmetros à decisão de (não) homologação de convenção processual sobre saneamento e organização do processo
(2023)Resumo: O presente estudo objetiva investigar os parâmetros a serem observados pelo magistrado ao proferir decisão de (não) homologação de convenção processual sobre saneamento e organização do processo. Ao reportar a ... -
Startups e a tributação dos investimentos de risco
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação sobre os investimentos em Startups, no Brasil; em especial, sobre os investimentos-anjo. As Startups são empresas que adotam uma forma específica de ... -
História do direito administrativo em perspectiva comparada : os conceitos de centralização e descentralização nos manuais de direito administrativo da Espanha, Portugal, México, Argentina e Brasil (1843-1923)
(2025)Resumo: É amplamente reconhecido que o século XIX constituiu um período fundamental para a formação dos Estados-nação, sobretudo no mundo ibero-americano, onde a queda das monarquias ibéricas e a influência do Império ... -
Contrato e alocação de riscos
(2025)Resumo: O trabalho aborda a alocação de riscos no âmbito do processo obrigacional, analisando-a como um método para distribuição dos riscos contratuais entre as partes. A pesquisa enfatiza a relação entre autonomia privada, ... -
Intersecções entre políticas públicas de saúde e direitos humanos : uma análise jurídica do tratamento de migrantes com transtorno do espectro autista no Brasil
(2025)Resumo: A presente dissertação examina a interseção entre a migração internacional e os desafios enfrentados por indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase no contexto brasileiro. A ... -
Meios de impugnação às medidas assecuratórias no processo penal brasileiro
(2025)Resumo: Esta dissertação tem por objeto os meios de impugnação às medidas assecuratórias no processo penal brasileiro, ou seja, os instrumentos processuais cabíveis e as teses que podem ser aduzidas. A relevância do estudo ...