Indenização por danos decorrentes de omissão de cuidado parental : contornos jurídicos e parâmetros decisórios

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar contornos jurídicos e propor parâmetros decisórios para a análise de indenização em matéria de descumprimento de deveres parentais, também chamada de "abandono afetivo" e "omissão de cuidado". Para compreender esse recente fenômeno jurídico e situá-lo nos institutos do direito de família, investigou-se a construção dogmática da autoridade parental e a incorporação do afeto ao mundo jurídico, de modo a revelar possíveis incoerências e desacordos semânticos sobre a manifestação da afetividade no exercício das funções parentais. Em seguida, a partir da análise dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, buscou-se verificar como se dá o preenchimento de cada um deles na hipótese de omissão ou negligência parental, e se é possível superar os filtros que levam à responsabilização. Com o intuito de identificar eventuais lacunas no tratamento judicial do tema, ou seja, na prática forense, realizou-se uma pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, analisando-se 97 acórdãos de mérito sobre a indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Os resultados obtidos contribuíram para tornar mais evidentes os contornos jurídicos da questão e para que parâmetros decisórios possam ser aplicados aos casos levados ao Judiciário, assegurando um manejo razoável e proporcional das delicadas e complexas situações familiares, bem como a segurança jurídica necessária e almejada pela coletividade. Em termos conceituais, propõe-se que a análise do descumprimento de deveres atinentes à autoridade parental centralize-se nos casos de completa e grave omissão, excluindo-se os casos em que há valoração afetiva do exercício da parentalidade presente (expectativas pessoais e percepções subjetivas de insuficiência do cuidado). No que diz respeito aos parâmetros decisórios, despontaram como referenciais fáticos a idade do autor e demais marcadores temporais; a restaurabilidade do vínculo, com a aplicação de medidas preventivas à perpetuação da lesão e medidas reparatórias; o contexto e a dinâmica familiar anterior e posterior à ruptura da relação; as condições pessoais de ambos os genitores e o comportamento por ambos adotado na relação paterno-filial; e as condições específicas do infante ou adolescente. Enfatizou-se, por fim, a necessidade de aplicação de medidas preventivas no curso processual que envolva menores representados ou assistidos, como forma de interrupção do prolongamento do dano noticiado

Abstract: The present study aims to outline legal contours and propose decision making parameters for the analysis of compensation in cases of breach of parental duties, also referred to as "affective abandonment" and "neglect of care." To understand this recent legal phenomenon and situate it within the institutes of family law, the doctrinal construction of parental authority and the incorporation of affection into the legal sphere were examined, revealing possible inconsistencies and semantic disagreements regarding the manifestation of affectivity in the exercise of parental functions. Subsequently, through an analysis of the defining elements of civil liability, the study sought to determine how each of these elements is fulfilled in cases of parental omission or negligence and whether it is possible to overcome the legal thresholds leading to liability. In order to identify potential gaps in the judicial treatment of the subject, that is, in forensic practice, a case law study was conducted at the Court of Justice of the State of Paraná, analyzing 97 merit decisions on claims for moral damages arising from affective abandonment. The results obtained contributed to making the legal contours of the issue more evident and to establishing decision-making parameters that can be applied in cases brought before the Judiciary, ensuring a reasonable and proportional handling of delicate and complex family situations, as well as the necessary and desired legal certainty for society. Conceptually, it is proposed that the analysis of breaches of duties related to parental authority should focus on cases of complete and severe omission, excluding situations where the evaluation of parental presence is based on subjective expectations or perceived insufficiencies in care. Regarding decision-making parameters, the key factual references identified include the plaintiff’s age and other temporal markers; the restorability of the bond, with the application of preventive measures to avoid perpetuation of the harm and reparative measures; the context and family dynamics before and after the rupture of the relationship; the personal conditions of both parents and their conduct in the parent-child relationship; and the specific conditions of the child or adolescent involved. Finally, emphasis was placed on the need for the application of preventive measures during legal proceedings involving minors who are represented or assisted, as a means of halting the continuation of the reported harm