40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Pragmatismo, contingência e interpretação : a hermenêutica jurídica redescrita pelo pensamento de Richard Rorty
(2025)Resumo: A presente pesquisa realiza uma investigação sobre a possibilidade de uma reformulação da hermenêutica jurídica a partir do neopragmatismo rortyano. O estudo se insere no campo da filosofia do direito e propõe uma ... -
Processo constitucional e supremo : disfuncionalidades e propostas de reformas
(2025)Resumo: A presente dissertação tem como objeto o Supremo Tribunal Federal (STF) do nosso tempo, avaliado a partir do recorte normativo específico do processo constitucional – compreendido como ramo autônomo do conhecimento ... -
Povos indígenas isolados : a restrição de uso e o dever estatal na promoção da política de proteção aos indígenas em isolamento
(2025)Resumo: O presente trabalho questiona as possíveis hipóteses de fortalecimento do instrumento de restrição de uso, que confere a interdição administrativa de Terras Indígenas com a presença de grupos em isolamento, no ... -
Acordos coletivos : sistematização e aplicação na justiça civil
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga os acordos coletivos na justiça civil brasileira, consistindo em um estudo abrangente a respeito das questões procedimentais que conformam a autocomposição coletiva. A sistematização dos ... -
Tutela jurídica dos dados não pessoais privados na sociedade informacional brasileira
(2025)Resumo: Esta pesquisa objetiva avaliar criticamente a tutela jurídica dos dados não pessoais privados no contexto da sociedade informacional brasileira. Reconhecendo a existência de um novo paradigma socioeconômico decorrente ... -
Forma jurídica e bolsonarismo : apontamentos a partir do estudo da ideologia jurídica
(2023)Resumo: A presente pesquisa busca indicar e embasar uma proposição de como as categorias do direito/subjetividade jurídica, forma política estatal e ideologia jurídica podem contribuir para a compreensão do fenômeno político ... -
Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
(2024)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo geral: analisar o impacto da extrajudicialização do inventário e da partilha na promoção da celeridade e segurança jurídica, avaliando suas implicações para os ... -
Narrativas cinematográficas e transformações legislativas e jurisprudenciais : estudo crítico dos mecanismos pelos quais o cinema influencia os direitos humanos
(2025)Resumo: Este estudo analisa como o cinema influencia transformações legislativas e jurisprudenciais, com foco nos Direitos Humanos. A hipótese central é que as representações cinematográficas não apenas refletem, mas também ... -
Programa de arbitragem anexada ao tribunal : uma proposta inspirada em court annexed arbitration para a justiça brasileira multiportas
(2024)Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar os elementos de estruturação, vantagens e problemas dos programas de arbitragem anexada ao tribunal (court annexed arbitration) nos Estados Unidos da América e propor um modelo ... -
Vozes e ecos da gripe : médicos e saber normativo na Primeira República
(2024)Resumo: O presente estudo demonstra a produção de saber normativo dos médicos higienistas durante as Primeira República como parte das estratégias de controle sobre a população. Enfoca nas ideias sanitaristas e eugênicas ... -
Jogos políticos e mudanças na constituição : uma análise das propostas de emenda constitucional levadas à votação entre 1988 e 2023
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa as propostas de emenda constitucional (PEC) votadas em pelo menos uma das casas legislativas entre 1988 e 2023, com o objetivo de examinar a atuação e interação dos atores relevantes ao ... -
Processo estrutural e a coisa julgada
(2024)Resumo: O processo estrutural precisa de um procedimento flexível apto a atender as necessidades do litígio e dar uma resposta adequada ao problema concreto. Com isso, surgem desafios práticos e teóricos na formulação de ... -
Proteção de dados pessoais e a democracia : a "decisão de adequação" brasileira como resposta ao colonialismo de dados
(2024)Resumo: Este trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo sobre o direito à proteção de dados pessoais no Brasil, com foco na transferência internacional de dados e no papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... -
The digital state in Brazil : adaptation or reconfiguration of brazilian public law in data society?
(2024)Resumo: A presente tese busca delimitar o Estado Digital como um tipo ideal de ação política, correlacionado a sociedade de dados, cujo arranjo exige uma adaptação do direito público brasileiro a tais particularidades. ... -
Da "solteirona" à mãe solo : a ausência do casamento como categoria jurídica constitutiva de sujeitos e de tipos de família
(2024)Resumo: Esta pesquisa parte de dois sujeitos femininos: a "solteirona" e a mãe solo. Cada uma dessas figuras é lida no quadro histórico e jurídico de onde emergem, a fim de compreender a configuração desses quadros. Para ... -
Entre punição e responsabilização : uma análise da justiça restaurativa no ANPP a partir do projeto "CEI DE COR" em Ponta Grossa/PR
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar quais são os desafios e potencialidades da aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal, a partir da experiência das pessoas que firmaram o acordo com ... -
O movimento antigênero como aglutinador autoritário : considerações acerca da disputa do conceito de gênero e as reverberações na democracia brasileira
(2024)Resumo: Considerando a ascensão de autoritarismos pela via democrática, no caso particular do fenômeno bolsonarista no Brasil, questiona-se como se dá e o que guarda em comum com acontecimentos análogos em diacronia temporal. ... -
As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil
(2024)Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ... -
Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa
(2025)Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ... -
Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ...