Os direitos territoriais dos povos indígenas no enfrentamento da emergência climática

Abstract

Resumo: A pesquisa aborda a importância das terras ancestralmente ocupadas por povos indígenas no enfrentamento da emergência climática, evidenciando o dever do Estado de garantir a demarcação das terras para a superação das vulnerabilidades, ao tempo em que sejam criadas políticas públicas que valorizem os saberes vinculados à ancestralidade como forma de enfrentamento da crise ecológica e do caos climático. Admite-se que, através das práticas originárias de cuidado com a natureza, marcadas pelo pertencimento, os povos indígenas desempenham papel fundamental na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, evidenciando uma relação direta entre a proteção territorial e a resiliência climática. A partir dessas premissas a pesquisa apresenta como objetivo geral avaliar como a demarcação de terras entra no debate da litigância climática e qual sua essencialidade para a justiça socioambiental e climática. A problemática aborda ainda a contradição de que, ao mesmo tempo em os saberes ancestrais são fundamentais para a reprodução da vida, os povos indígenas se encontram em situação de vulnerabilidade diante das ameaças externas que minam sua segurança social, cultural e territorial. A partir do objetivo geral exemplifica-se, a partir das disputas jurídico-legislativas relacionadas aos casos emblemáticos que discutiram a tese do marco temporal, especialmente os casos da Raposa Serra do Sol e do povo Xokleng (SC), a inconstitucionalidade da aplicação desta tese e os principais obstáculos para o reconhecimento do papel das comunidades indígenas na gestão sustentável dos bens ambientais. A metodologia adotada é composta pela revisão bibliográfica, estudos de caso, análise documental e de legislação. A conclusão aponta que o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas é essencial não apenas para a justiça social, mas também para a sustentabilidade ambiental global

Abstract: This research addresses the importance of ancestral lands occupied by indigenous peoples in tackling the climate emergency, highlighting the State's duty to ensure land demarcation to overcome vulnerabilities while creating public policies that value knowledge linked to ancestry as a means of confronting the ecological crisis and climate chaos. It acknowledges that, through traditional practices of caring for nature, characterized by a deep sense of belonging, indigenous peoples play a fundamental role in biodiversity and ecosystem conservation, demonstrating a direct relationship between territorial protection and climate resilience. Based on these premises, the general objective of this study is to assess how land demarcation fits into the climate litigation debate and its essentiality for socio-environmental and climate justice. The research also addresses the contradiction that, while ancestral knowledge is fundamental to sustaining life, indigenous peoples face vulnerability due to external threats that undermine their social, cultural, and territorial security. To illustrate this, the study examines legal and legislative disputes surrounding emblematic cases that debated the "time frame" thesis, particularly the cases of Raposa Serra do Sol and the Xokleng people (SC), demonstrating the unconstitutionality of this thesis and the main obstacles to recognizing indigenous communities’ role in the sustainable management of environmental resources. The methodology adopted includes a literature review, case studies, document analysis, and legislative review. The conclusion indicates that recognizing indigenous territorial rights is essential not only for social justice but also for global environmental sustainability