Direito ambiental: Recent submissions
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A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes por acumulação
(2014)Resumo : A sociedade contemporânea caracteriza-se pela presença inconteste dos chamados riscos globais, fruto da opção pelo sistema capitalista de comércio, que afetam, por mais das vezes, os bens jurídicos de caráter ... -
A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental
(2014)Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano ... -
Direito ambiental, energia eólica e fotovoltaica : considerações sobre as Resoluções Normativas Nº481 e Nº482/2012 da Aneel
(2014)Resumo : Considerando a Geração Distribuída (GD) de Energia, com o advento das normas 431 e 482/2012 da ANEEL(Agência Nacional de Energia Elétrica) foi desenvolvido um estudo com o objetivo de analisar os alcances e ... -
A tutela penal do ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2015)Resumo : O presente trabalho pretende demonstrar a importância da tutela penal do meio ambiente no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, demonstrando a aplicação dos princípios do direito ... -
Tributação ambientalmente orientada ao agronegócio
(2017)Resumo : A Constituição Federal alberga em seu texto normativo uma série de princípios ambientais e tributários, os quais podem ser concretizados de forma dialética a fim de induzir práticas ambientalmente adequadas através ...