Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Constituição e constitucionalismo no Japão : reflexões em torno do art. 9°, renúncia à guerra e autodefesa
(2011)Resumo: O presente trabalho tem como tema processo de formação do Constitucionalismo Japonês, culminando com a análise do art. 9º da Constituição do Japão de 1947, cujas disposições concernentes à renúncia à guerra suscitam ... -
Constituição e concretização (as normas constitucionais diante da moderna hermenêutica)
(2005)Resumo: Estudo das normas constitucionais, tendo em vista a sua eficácia, partindo-se do desenvolvimento teórico e filosófico do constitucionalismo contemporâneo e adotando-se o viés da hermenêutica constitucional moderna ... -
Constitucionalismo, democracia e protesto : as mães na praça e a praça da Sé
(2007)Resumo: Refletir sobre o direito constitucional é (re)pensar necessariamente constitucionalismo e democracia. A democracia entendida como governo soberano do povo encerra em sua uma tensão frente ao constitucionalismo ... -
A constitucionalidade do artigo 3º da emenda constitucional 37 de 12.06.2002
(2012)Resumo: Este trabalho buscou analisar os temas que envolvem a constitucionalidade do artigo 3º da Emenda Constitucional 37 de 12.06.2002, uma vez que para alguns a imposição de uma alíquota mínima, mesmo através de emenda ... -
Constitucionalidade da lei da arbitragem
(2005)Resumo: A legitimidade da Lei da Arbitragem, ao dispor sobre a arbitragem, esta entendida como método alternativo ao Judiciário para solução de controvérsias, tem sido muito discutida. Com o presente trabalho objetiva-se ... -
As constitucionais políticas de ação afirmativa nas universidades brasileiras: um novo paradigma da igualdade racial
(2012)Resumo: O presente trabalho diz respeito às políticas de ação afirmativa para negros na universidade, abarcando desde a origem do preconceito no Brasil até as novas conquistas do âmbito da minoria negra. A principal questão ... -
Consórcio de empresas na lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(2008)Resumo: O presente trabalho versará sobre o Consórcio de Empresas na legislação brasileira,essa modalidade de concentração de empresas,que se atraem e se associam sem perder suas identidade,em caráter provisório,e com o ... -
Consórcio de empresas
(2003)Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da concentração empresarial realizada mediante consórcio de empresas. Para tanto, parte-se, em um primeiro momento do estudo da concentração empresarial em seu ... -
Considerações sobre o usucapião especial coletivo : aspectos materiais
(2005)Resumo: Estudo do usucapião especial coletivo de imóvel urbano, previsto na Lei. 10.157 de 2001, como instrumento de consecução da função social à propriedade privada, com o propósito de evidenciar que o mesmo é fruto da ... -
Considerações sobre o reenvio no direito internacional privado
(2008)Resumo: O Direito Internacional Privado tem por objeto o estudo das relações jurídicas multiconectadas, relações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico e em que se coloca o problema de determinação do direito ... -
Considerações críticas acerca do parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional
(2011)Resumo: A presente monografia faz um estudo do artigo 116, parágrafo único, do código tributario nacional. Tal dispositivo foi introduzido pela lei complementar 104/2001 e foi editado com o objetivo de limitar a liberdade ... -
Considerações acerca dos princípios constitucionais orçamentários e sua eficácia
(2002)Resumo: Trata-se de monografia ju'ridica de graduação, cuko método adotado para a elaboração foi a análise de material bibliográfico - obras e artigos- que versava ou apresentava afinidade com o tema do trabalho. Seguiu-se ... -
Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal : por uma reconstrução histórica e teórica
(2012)Resumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de ... -
As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo.
(2008)Resumo: O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos ... -
As consequências da súmula vinculante sobre a independência do magistrado
(2005)Resumo: Dentro de um contexto perturbado, em que entra em cena a polémica Reforma do Judiciário, é mister focar as atenções e proceder aos debates. Escolhe-se, ora, a introdução do instituto da súmula vinculante no ordenamento ... -
O consentimento informado na pesquisa médica
(2005)Resumo: O termo de consentimento informado deve ser praticado sempre que houver a necessidade de intervenção médica, seja ela cirúrgica ou terapêutica. Na pesquisa médica se faz extremamente necessário tal instrumento para ... -
O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico.
(2008)Resumo: A primeira referência à necessidade de obtenção do consentimento informado ocorreu na Inglaterra, em 1767, em sentença proferida no caso Slatter v. Baker & Stapletton. A expressão informed consent foi introduzida ... -
O consentimento do ofendido no âmbito do direito penal
(2004)Resumo: A figura do consentimento do ofendido será analisada em seus vários aspectos, inicialmente far-se-á uma análise das teorias acerca do consentimento. Depois será examinado como é tratada essa questão no Brasil e em ... -
Conhecimento tradicional e o registro de patentes
(2007)Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância que os conhecimentos tradicionais adquiriram na atualidade e como é fraca a legislação que os protege. Para isso, partiu-se da conceituação de população ...