Contrato de franchising : aspectos jurídicos e práticos.

Abstract

Resumo: O presente trabalho vem mostrar as características dos contratos de franchising através de uma análise prévia da teoria das obrigações e as diferenças entre as obrigações civis e mercantis, passando posteriormente a uma análise do grupo aonde se encontram os contratos de franchising, chamados de contratos de colaboração comercial, e então, tendo uma visão de todo o sistema que está inserido, uma análise mais pontual e profunda sobre o próprio contrato em questão. Serão analisadas todas as questões referentes ao nascimento deste modelo contratual, suas características e requisitos jurídicos, as cláusulas que lhe são referentes, a necessidade da circular de oferta, entre outros, de modo a abranger princípios como a boa-fé objetiva e o direito de informação, que representam um papel de suma importância da execução destes contratos. Ao fim, busca-se analisar algumas questões jurídicas de cunho prático nos contratos de franchising referentes a responsabilidade contratual e pré-contratual do franqueado e do franqueador, assim como a responsabilidade de ambos frente a terceiros e, por último, uma análise dos efeitos gerados pela extinção do contrato.