Navegação Direito ambiental por título
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Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana : foco nas Leis 11.977/2009 e 13.465/2017
(2023)Resumo: O presente artigo científico consiste em analisar os impactos da Lei 13.465/2017, que ocorreram profundas alterações no sistema legal aplicado à Regularização Fundiária Urbana – REURB. Trata-se de um instrumento ... -
O meio ambiente do trabalho e os riscos da exposição ao benzeno na indústria e no comércio de petróleo e derivados
(2016)Resumo : O presente trabalho de pesquisa aborda a temática da garantia constitucional ao meio ambiente equilibrado e sadio, incluído o meio ambiente do trabalho. A partir das garantias previstas em nossa Carta ... -
O mercado de carbono chinês : formatação e perspectivas
(2017)Resumo : Este trabalho aborda a formatação do mercado de carbono chinês. Inicialmente, são analisados os principais conceitos relacionados a mercados ambientais, especialmente aqueles referentes à formatação de sistemas ... -
Mercados de créditos de plástico : inbstrumento de proteção dos oceanos
(2023)Resumo: O presente artigo apresenta uma análise das metodologias internacionais atualmente existentes no mercado voluntário de créditos de plástico, similares em sua concepção aos mercados de créditos de carbono, para ... -
O Ministério Público na improbidade ambiental
(2017)Resumo : O uso da Lei de Improbidade contra os atos ímprobos de agentes públicos ambientais é previsto pela doutrina. Sua prática tem ação repressiva e intimidatória. O Ministério Público tem legitimidade para a propositura ... -
Municipalização do licenciamento ambiental e garantia do princípio do desenvolvimento sustentável : estudo de caso do município de Itajubá-MG
(2020)Resumo: A municipalização do licenciamento ambiental é apontada como uma das soluções para a efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez ... -
Normatização e base legal para consolidação do mercado energético de hidrogênio
(2023)Resumo: Para viabilizar o alcance da meta de descarbonização da economia mundial, a qual considera um cenário de redução parcial em 50% até 2030 e uma economia de carbono neutro em 2050, a energia a partir do hidrogênio é ... -
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da ONU : a contribuição do direito internacional para o uso sustentável do mar
(2017)Resumo : O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 das Nações Unidas dá um sentido concreto para a aspiração de desenvolvimento sustentável no mar, uma necessidade real ante o atual estado de degradação desse ecossistema ... -
A obrigação legal de recomposição da área de preservação permanente referente aos cursos d’água na pequena propriedade rural
(2015)Resumo : Com o avanço tecnológico dos últimos séculos, os recursos naturais têm sido explorados de forma mais agressiva e na maioria das vezes indiscriminadamente. Diante disso, o meio ambiente, por si só, não ... -
A omissão do estado frente a responsabilidade internacional ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo discutir, sem esgotar as hipóteses existentes, a omissão do Estado diante da responsabilidade ambiental na esfera internacional, analisando os aspectos jurídicos da responsabilidade ... -
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil
(2018)Resumo : Seguindo a tendência contemporânea de preocupação com os interesses difusos, principalmente com o meio ambiente, a partir da Declaração sobre o Ambiente Humano, proclamada na Conferência das Nações Unidas em ... -
Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira
(2017)Resumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão ... -
Pagamento por serviços ambientais : potencial para recuperação da bacia do Rio Jacuípe
(2016)Resumo : A degradação de bacias hidrográficas tem relação direta com a redução da disponibilidade hídrica, tema de discussão e interesse em todo o mundo, e que tem sido observada em mananciais baianos como na ... -
Pagamento por serviços ambientais : uma análise a partir de experiências no Brasil e no exterior
(2018)Resumo : Continua sendo cada vez mais imperativo, recorrente, necessário, além de extremamente importante, o estabelecimento de um processo sustentável de integração entre proteção ambiental e crescimento econômico, sem ... -
Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento de inclusão social e proteção ambiental : possibilidades na realidade brasileira
(2016)Resumo : A degradação ambiental, o risco de colapso ecológico e o avanço da desigualdade e da pobreza sinalizam a crise do mundo globalizado. Entre os desafios mais críticos e urgentes que enfrentamos atualmente ... -
Pagamento por serviços ambientais e reforma agrária : uma análise sistemática da legislação pertinente
(2017)Resumo : O presente trabalho objetiva analisar o conjunto normativo e as iniciativas legislativas que regulamentam o programa de Pagamento por Serviços Ambientais, com o intuito de contribuir para a implementação de projetos ... -
O pagamento por serviços ambientais para a melhor proteção do meio ambiente : uma análise à luz da experiência da Costa Rica
(2017)Resumo : A busca de alternativas para melhor tutelar o meio ambiente natural é uma necessidade que praticamente todas as nações do mundo reconhecem existir para que possamos frear a degradação ambiental que avança cada vez ...