Normatização e base legal para consolidação do mercado energético de hidrogênio

Abstract

Resumo: Para viabilizar o alcance da meta de descarbonização da economia mundial, a qual considera um cenário de redução parcial em 50% até 2030 e uma economia de carbono neutro em 2050, a energia a partir do hidrogênio é vista como uma perspectiva de futuro, sendo o Brasil um dos principais países com potencial para liderar esse contexto. No entanto, como qualquer tecnologia inovadora e disruptiva, além dos desafios de viabilidade técnica e financeira, o arcabouço legal e regulatório apresenta diversos entraves no processo, como atualmente já é observado em virtude da ausência dos instrumentos necessários para viabilizar o desenvolvimento deste mercado. Nesse sentido, foi constatado que para tornar real a expansão da produção energética a partir desta fonte, além dos incentivos em pesquisas já existentes, é essencial investir em um arcabouço legal e regulatório concreto visando implementação dessa tecnologia, bem como fornecer capacitação aos responsáveis pela função de regular no país