O meio ambiente do trabalho e os riscos da exposição ao benzeno na indústria e no comércio de petróleo e derivados

Abstract

Resumo : O presente trabalho de pesquisa aborda a temática da garantia constitucional ao meio ambiente equilibrado e sadio, incluído o meio ambiente do trabalho. A partir das garantias previstas em nossa Carta Magna, combinadas com a legislação trabalhista nacional, é feito um paralelo entre os meios protetivos existentes e o risco à saúde presente no ambiente laboral na indústria do petróleo, mencionando inclusive a previsão legal do direito ao recebimento, pelos trabalhadores, dos adicionais de periculosidade e insalubridade, em casos determinados. Ademais, são apresentadas, com o intuito de esclarecimento, algumas etapas do processamento do petróleo, assim como o surgimento do benzeno nesse processo, e uma das alternativas conhecidas para a solução da presença do agente tóxico em questão no ambiente laboral e nos combustíveis vendidos aos consumidores. São apresentadas, ainda, algumas doenças ocupacionais que possuem nexo com a exposição ao benzeno, a forma com que a legislação trata o tema, como o problema ocorre na prática, e possíveis soluções, uma vez que a questão é de saúde pública e de grande impacto social.