Navegação Ciências Jurídicas por título
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Contribuição de melhoria : a norma de incidência do "tertium genus" tributário brasileiro
(2023)Resumo: O estudo tem por objeto analisar as posições adotadas pelos estudiosos do Direito Tributário nacional sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária da Contribuição de Melhoria. Para isso, inicia-se com uma breve ... -
Contribuição sindical : custeio da estrutura sindical, parafiscalidade e improbidade na gestão dos recursos arrecadados
(2014)Resumo: O presente trabalho tem como objeto de observação a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT e 8º, IV, da Constituição da República de 1988, a partir do estudo da estrutura sindical, ... -
Contribuição sindical obrigatória no STF : uma análise do julgamento da ADI nº 5.794 à luz dos posicionamentos anteriores da corte
(2018)Resumo: O trabalho apresenta uma análise do julgamento da ADI nº 5.794, no qual o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical legal trazida pela Lei da Reforma Trabalhista, foi julgada constitucional pelo Supremo ... -
Contribuições à análise econômica do direito processual civil : conciliação e processo coletivo
(2013)Resumo: Trata a presente tese do exame dos instrumentos disponibilizados pela disciplina legal do processo civil nacional para a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz sob a ótica da Análise Econômica do ... -
Contribuições de intervenção no domínio econômico : análise dos aspectos jurídicos e suas intersecções na política econômica
(2016)Resumo: A presente monografia tem por objetivo discorrer sobre os aspectos jurídicos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, amplamente conhecida como CIDE. Esse tributo se diferencia das demais espécies ... -
As contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988
(2004)Este trabalho trata do tema das Contribuições de Intervenção no Domínio Económico na Constituição Federal de 1988, assunto este muito discutido e de extrema relevância no direito tributário brasileiro atual. Tal fato se ... -
Contribuições parafiscais e o sistema "S"
(2011)O presente trabalho está dividido em duas partes: na primeira analisa o ambiente histórico de criação e desenvolvimento das entidades que compõem o chamado Sistema "S" e seu ambiente administrativo para, na segunda, analisar ... -
Contributo para reflexões acerca das propostas alternativas ao ensino e para efetividade do direito ambiental no Brasil
(2009)Resumo: O trabalho teve como objetivo fazer a interlocução entre Direito Ambiental e Educação Ambiental, e analisar em que medida o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil influi na efetividade e no ensino do Direito ... -
Controle constitucional das medidas provisórias : pandemia de COVID-19 e separação de poderes no Brasil
(2023)Resumo: Este artigo analisa as medidas provisórias editadas no primeiro ano da COVID-19, durante a vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 2020, sob uma perspectiva de entender a capacidade legiferante do Poder Executivo ... -
O controle da administração pública
(2002)Resumo: O trabalho notícia a origem, o conceito e a classificação do controle da Administração Pública. Apresenta os princípios que regem a Administração Pública, aprofundando-se em atenção especial nos princípios da ... -
Controle de constitucionalidade em ação civil pública: a questão prejudicial e a efetividade prática do provimento jurisdicional pela via difusa
(2005)Os interesses de natureza transindividual vêm ganhando expressivo destaque no cenário jurídico brasileiro com a instituição e fortalecimento dos instrumentos processuais de tutela coletiva. Na garantia desses interesses, ... -
O controle de convencionalidade e a proteção de direitos humanos : um estudo a partir da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus reflexos na lei orgânica da assistência social
(2015)Resumo: O trabalho aborda o incipiente tema do controle de convencionalidade, destacando seus delineamentos teóricos e investigando como tal instituto operacionalizou-se e pode ainda ser operacionalizado, em face da Convenção ... -
Controle de representação adequada nas ações coletivas
(2015)Resumo: Garantir o direito de acesso à justiça é verdadeiro pressuposto do Estado Democrático de Direito, considerando que se trata de garantia essencial para se assegurar os demais direitos fundamentais. Na sociedade ... -
Controle do abuso de poder político
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O controle dos atos das agências reguladoras
(2003)O presente estudo tem por objetivo a análise dos mecanismos de controle dos atos das agências reguladoras, a fim de ressaltar a importância da existência de instrumentos eficientes de controle que assegurem a transparência ... -
Controle econômico da mídia : fundamentos e análise de propostas
(2015)Resumo: A presente monografia parte do seguinte problema: a Constituição Federal veda, em seu art. 220, §5º, que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio. O referido dispositivo não foi objeto, ... -
O controle judicial da discricionariedade administrativa
(2006)O presente trabalho trata do controle externo à Administração Pública exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos discricionários,ou seja, aqueles exercidos com uma certa margem de atuação que permite à ... -
O controle judicial da discricionariedade administrativa
(2004)O controle judicial da discricionariedade administrativa é analisado no presente trabalho, sob enfoque crítico e no contexto atual, a partir das mais diversas opiniões doutrinárias, a respeito do tema. discorre, essencialmente, ... -
O controle judicial da discricionariedade administrativa : limites e controle para uma melhor administração pública
(2009)O ato administrativo discricionário é aquele praticado no exercício da competência discricionária em que a lei confere uma margem de atuação ao agente público, que atua segundo critérios de oportunidade e conveniência. ...