Navegação Ciências Jurídicas por título
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Cabimento do mandado de segurança contra as decisões irrecorríveis do artigo 527 do CPC
(2007)Com a promulgação da Lei 11.187/2005, que atribui nova sistemática ao recurso de agravo, ressurge a hipótese de cabimento de mandado de segurança contra decisão da qual não caiba recurso. No presente trabalho é feita uma ... -
"Cabo de guerra" entre Estado e PCC e suas repercussões na lei de execução penal
(2023)Resumo: A história da segurança pública no Brasil é marcada por inúmeras injustiças e violências. O Estado, como resposta à demanda das pessoas privadas de liberdade aplica política penal, ou seja, ainda mais repressão. ... -
Caminhos do liberalismo : a urbanização de Curitiba na I República
(2009)O presente trabalho busca entender os caminhos tomados pelo Brasil no momento de implantação das premissas liberais nestas plagas, tanto as políticas quanto as económicas. Parte-se do pressuposto de que o momento da ... -
Os caminhos do sagrado e a construção da modernidade jurídica
(2009)O presente trabalho objetiva traçar os caminhos pelos quais a ideia do "sagrado" sobreviveu aos auspícios secularizantes da Era Moderna, fazendo com que os desígnios da Religião permanecessem influentes e decisivos no ... -
O campo de aplicação do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil : uma proposta hermenêutica
(2018)Resumo: O artigo 473, parágrafo único, do Código Civil permite as mais diversas interpretações, muitas sequer percebidas quando o operador do direito realiza uma leitura rasa e minimalista do artigo e de seu parágrafo. ... -
Campo de refugiados : uma análise sobre o fechamento do complexo de Dadaab
(2016)Resumo: O presente trabalho analisa as conseqüências do fechamento do complexo de Dadaab, localizado na República do Quênia, existente há 25 anos, sendo hoje considerado o maior campo de refugiados do mundo, haja vista que ... -
Camus e Derrida : relações sobre justiça numa ótica de direito e literatura
(2022)Resumo: O presente trabalho pretende analisar e interpretar as obras O Estrangeiro e A Queda, de Albert Camus e relacioná-las com a teoria de Jacques Derrida sobre a desconstrução, o direito e a possibilidade de justiça, ... -
Canetada para passar a boiada : o uso dos decretos no governo Bolsonaro como instrumento de erosão constitucional na área ambiental e o controle do Supremo
(2023)Resumo: A presente pesquisa buscou investigar e analisar as ações de desmonte praticadas no governo de Jair Bolsonaro, ocorridas por meio da expedição de decretos presidenciais, no que tange à área ambiental, a fim de se ... -
A capacidade de ação da pessoa jurídica a partir da concepção significativa de ação
(2022)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral explorar o potencial da concepção significativa de ação a fim de sustentar dogmaticamente o reconhecimento da capacidade de ação da pessoa jurídica, de modo que ela possa ... -
A capacidade de ser parte dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro
(2022)Resumo: A presente dissertação refere-se a um tema que vem sendo evitado por grande parte da doutrina processualista brasileira, que é a capacidade dos animais não-humanos para ir a juízo defender seus direitos. Para abordar ... -
A capacidade jurídica da pessoa com deficiência : da tutela institucional a tomada de decisão apoiada
(2016)Resumo: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por ... -
A capacitação de mediadores no Brasil : uma análise do curso de formação para conciliadores e mediadores judiciais da OAB/PR
(2023)Resumo: O objetivo do presente trabalho é proporcionar uma análise compreensiva do contexto atual da capacitação de mediadores no Brasil, levando em conta especificamente o contexto do Paraná e a iniciativa do Curso de ... -
Capitalismo de vigilância e erosão democrática : como as big techs têm degradado a democracia
(2023)Resumo: As plataformas online transformaram os meios de produção e reprodução de informações, remodelando as mais variadas relações humanas. Sua operacionalidade permitiu a oferta de uma experiência online personalizada ... -
Captações ambientais e o projeto de lei n.º 2.471/2022 : a admissibilidade da prova obtida por gravações clandestinas
(2023)Resumo: A captação da comunicação entre presentes, ou ambiental, é considerada um conjunto de técnicas investigativas dissimuladas que constituem meio excepcional de obtenção de provas, cuja dinâmica insidiosa pode atingir ... -
A caracterização da fundada suspeita para fins de realização da busca pessoal pelas polícias militares : entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como objeto de análise o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca das possíveis circunstâncias que caracterizam a fundada suspeita e autorizam a busca pessoal. Esse tema ... -
Caracterização da união estável sem a presença da vida "more uxório"
(2003)A pesquisa desenvolveu-se tendo por fito analisar a união estável e sua caracterização em casos do casal não viver sob o mesmo teto, sendo tal relação distinta do namoro. Segundo a súmula 382 do STF, "A vida em comum ... -
Caracterização do vínculo empregatício nos contratos de representação comercial : uma análise à luz da jurisprudência do TRT da 9ª região
(2014)Resumo: Este trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar o tratamento dado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao apreciar causas envolvendo as figuras do representante comercial e do vendedor empregado. ...