Contribuições parafiscais e o sistema

Abstract

Resumo: O presente trabalho está dividido em duas partes: na primeira analisa o ambiente histórico de criação e desenvolvimento das entidades que compõem o chamado Sistema "S" e seu ambiente administrativo para, na segunda, analisar os aspectos relacionados ao Direito Tributário relativo a sua principal fonte de financiamento: as Contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. São tratadas questões relacionadas com as especificidades jurídicas relativas aos entes paraestatais chamados de entes de cooperação, que são criados por lei, dotadas de personalidade jurídica privada, sem subordinação ao Poder Executivo Federal,para prestar serviços de interesse público com financiamento disponibilizado por fomento do poder público com a criação de Contribuições Parafiscais de arrecadação compulsória cuja aplicação é diretamente vinculada à finalidade das atividades prestadas pelos entes paraestatais, pressuposto de sua criação. No âmbito tributário, são tratadas questões relacionadas com a definição de tributo, a análise das espécies tributárias, para posterior caracterização das espécies de Contribuições, com ênfase àquelas financiadoras dos entes paraestatais que compões o Sistema "S".