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    • Lavagem de dinheiro 

      Santiago, Luciana Aparecida (2004)
      A "lavagem de dinheiro" é tema de extrema relevância no contexto mundial, eis a sua característica como delito transnacional de composição globalizada, buscando se assim, em virtude da ampla discussão que tem o assunto ...
    • Lavagem de dinheiro : a tipicidade do crime antecedente 

      Bem, Felipe Perito de (2006)
      A lavagem de dinheiro se constitui enquanto um problema importante acarretando grandes prejuízos a indivíduos, grupos e Estados. Diante disso, se justifica uma análise criteriosa a respeito da relação entre lavagem de ...
    • Lavagem de dinheiro na perspectiva da teoria de Edwin Sutherland 

      Costa, Maria Teresa Vasconcelos Guimarães da (2016)
      Resumo: A criminalidade econômica é um dos ramos do direito que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia e nas preocupações político-criminais. Em especial no âmbito internacional, um dos maiores destaques é para a lavagem ...
    • Legislação de incentivo cultural 

      Ribeiro, Guilherme de Almeida (2013-07-03)
      O objetivo do presente trabalho é analisar qual o impacto das leis de incentivo cultural - em especial a Lei Rouanet - para o desenvolvimento cultural no Brasil. Nesse sentido, faremos uma análise histórica dos mecanismos ...
    • Legislação e saúde do aeronauta : uma relação turbulenta 

      Silva, Marlon (2013)
      Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica dos aspectos laborais do profissional que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, permeando a relação entre as condições de trabalho e a saúde desses ...
    • Legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa 

      Grossbelli, Camilla Tramujas (2013-07-10)
      Resumo: Trata a presente monografia da legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa. Seu escopo é analisar especificamente a legitimação dos agentes públicos ...
    • A legitimação na ação coletiva passiva 

      Lutz, Martina Roman (2013-07-11)
      O tratamento dado no Brasil às causas em que a coletividade figura no pólo passivo tem sido impulsionado não apenas em razão do contato com a experiência jurídica das class actions norte-americanas mas também como resultado ...
    • A legitimidade da tutela penal de bens jurídicos transindividuais 

      Costa, Luana Cuban da (2013-07-10)
      Resumo: A proteção de bens jurídicos é entendida pela maioria dos autores, na atualidade, como a função do Direito Penal. Nesse sentido, o instituto tem o papel de definir os objetos merecedores de tutela e impor limites ...
    • A legitimidade das intervenções humanitárias e o Conselho de Segurança da ONU 

      Baptista, Laura Lopez (2013)
      Resumo: O presente trabalho discute a respeito da legitimidade das intervenções humanitárias, sua legalidade, viabilidade e moralidade. São abordados aspectos históricos e analise quanto ao modo de operação do Conselho de ...
    • Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade 

      Sobreira, Renan Guedes (2013-07-10)
      Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ...
    • Legítima defesa da posse e desforço imediato no código civil de 2002: 

      Nunes, Davi Berlim (2013-07-12)
      O presente trabalho traz uma breve análise da autotutela na defesa da posse, de acordo com o Código Civil de 2002, que elenca duas hipóteses para seu exercício: a legítima defesa e desforço imediato. Por meio da conceituação ...
    • Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário 

      Silva, César Brito da, 1989- (2018)
      Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal ...
    • Lei 12.403/2011 

      Simoes, Camila Vieira (2013-07-10)
      Resumo: Publicada no mês de maio de 2011, a Lei 12.403 tem o intuito de promover um novo enfoque no que diz respeito às medidas cautelares. Numa visão eminentemente instrumental, a prisão pode ser decretada antes da sentença ...
    • A lei complementar n° 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal 

      Kersten, Felipe de Oliveira (2004)
      O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade administrativa do gestor fiscal frente à lei complementar n°101/2000 lei de responsabilidade fiscal. Para atingir tal finalidade, buscou se, inicialmente, examinar a ...
    • Lei complementar tributária : aspectos críticos 

      Soares, Maria Cecilia Sanches (2002)
      O presente trabalho visa demonstrar o estudo de determinadas situações como a instituição e/ou alterações de tributos; a hierarquia entre li complementar, demais institutos legislativos e Medidas Provisórias em matérias ...
    • Lei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicações 

      Souza, Laís Dalavia de (2014)
      Resumo: O trabalho pretende analisar a Lei de Crimes Hediondos, numa tentativa de identificar os motivos e as consequências da criação da Lei nº. 8.072/1990, verificando os contextos gerais e específicos que ajudaram a ...
    • Lei de improbidade administrativa e o papel do administrador público 

      Lima, Felipe Augusto Campos de (2013-07-09)
      Dissertar-se-á sobre a conduta do administrador público, que vêm ganhando crescente importância no Brasil, país em que o Estado vêm intervindo cada vez mais não só na economia, mas também nas informações, hábitos e valores ...
    • Lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018 : uma análise dos principais aspectos e do conceito privacidade na sociedade informacional 

      Panek, Lin Cristina Tung, 1997- (2019)
      Resumo : O direito fundamental de proteção aos dados pessoais finalmente é colocado em norma autônoma no Brasil, devido à sanção da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), que entra em vigor no país no próximo ...
    • Lei Maria da Penha e a ideologia do capitalismo de consumo 

      Pontes, Francieli Ferreira (2017)
      Resumo: O presente trabalho monográfico, através da contextualização histórica, análise de dados estatísticos, análise teórica-filosófica, precipuamente a partir da leitura dos textos de autores da Escola de Frankfurt, ...
    • Lei Maria da Penha e a opressão de gênero 

      Szernek, Poliana (2013)
      Resumo: O presente trabalho teve como objetivo averiguar os resultados gerados pelos sete anos de vigência da Lei 11.340/2006 - popularmente conhecida como Lei Maria da Penha - através de dados estatísticos, de forma a ...