Navegação Ciências Jurídicas por título
Itens para a visualização no momento 760-779 of 3393
-
O controle judicial da não criação de comissões parlamentares de inquérito
(2023)Resumo: Ao longo dos anos o Supremo Tribunal Federal vem reafirmando sua jurisprudência no sentido de considerar que a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante os requisitos constitucionais é direito ... -
Controle judicial da sentença arbitral nacional segundo a lei nº 9.307/96
(2004)Desde que entrou em vigor a lei n° 9.307, em 23.09.1996, as sentenças arbitrais nacionais produzem os mesmos efeitos dos julgados judiciais, independentemente de homologação (consoante as arts. 18 e 31). a despeito disso, ... -
Controle judicial de políticas públicas e efetivedade dos direitos sociais
(2007)A presente monografia jurídica tem por escopo defender a possibilidade de o Poder Judiciário, ocorrente omissão total ou parcial do Estado, apreciar a execução de políticas públicas, especialmente aquelas vocacionadas ... -
Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais
(2008)A Atividade Administrativa,enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado,está sujeita a controle. Esse controle,quando efetuado pelo Judiciário, deverá se restringir a análise da legalidade do ato. Esse,pois, ... -
Controle judicial do ato revocatório de licitação
(2006)O artigo 49 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 prescreve a hipótese que autoriza a revogação da licitação pela autoridade competente: "razões de interesse público decorrente de fato superveninete devidamente comprovado ... -
O controle judicial do interesse público
(2011)O presente trabalho, que consiste em um estudo interdisciplinar sobre a Teoria de Estado e de Direito Administrativo, analisa a relação do Poder Judiciário e da Administração Pública inquinado sobre a noção de interesse ... -
O controle judicial dos atos de nomeação de ministros de Estado e diretor-geral da Polícia Federal : uma análise de seus parâmetros e limites à luz dos casos paradigmáticos
(2022)Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle judicial do ato administrativo de nomeação, pelo Presidente da República, de Ministros de Estado e de Diretor-Geral da Polícia Federal. Para tanto, é realizada ... -
O controle judicial sobre a execução do orçamento público : pressupostos e limites para a intervenção judicial nas escolhas orçamentárias
(2014)Resumo: No mundo contemporâneo foram atribuídos ao Estado e às demais pessoas jurídicas de direito público os mais diversos deveres, dentre eles a prestação de serviços públicos para satisfazer as necessidades gerais da ... -
Controle jurisdicional da administração pública e os atos de governo
(2005)O trabalho aborda a teoria da separação dos poderes, a origem e transformações do Estado Moderno, em especial do Estado de Polícia para o Estado de Direito. Enfoca o regime jurídico administrativo e os princípios constitucionais ... -
Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade : a ação popular como garantia constitucional para a invalidação dos atos administrativos
(2010)O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ... -
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
(2006)Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Será abordada a questão do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob uma perspectiva principiológica, ... -
O controle jurisdicional das políticas públicas
(2008)A constituição de 1988 consagra os direitos sociais fundamentais em seu art.6. Todavia, muitos são os entraves encontrados pelo Poder Judiciário na efetivação destes direitos. Isso se deve ao fato de que ao Poder Judiciário ... -
Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde
(2013-07-08)Resumo: A Constituição Federal estabelece o direito fundamental à saúde e, enquanto tal, dotado de eficácia plena e imediata. As demandas judiciais em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos pelo Estado trazem à ... -
Controle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle de convencionalidade aplicado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), nas decisões proferidas entre 2010 a 2017, a fim de ... -
O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário frente ao princípio da razoabilidade
(2007)Trata-se o presente de exposição que tem por fulcro principal discorrer acerca do controle jurisdicional do ato administrativo discricionário levando-se em consideração para tanto, como instrumento de efetivação e concretização ... -
Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)O presente trabalho tem por objeto relevante tema do Direito Administrativo detentor de grandes controvérsias doutrinárias. Por isso, serão analisados os mais importantes aspectos da discricionariedade administrativa, ... -
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)O presente estudo tem por finalidade a análise da possibilidade de controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, por meio da definição dos atos da Administração Pública, bem como da extensão do ... -
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2004)O objetivo da presente monografia é analisar a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, além, da extensão dos limites de tal controle. Para tanto, esclarece-se que a atividade ... -
O controle na sociedade anônima
(2005)