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    Contribuição sindical : custeio da estrutura sindical, parafiscalidade e improbidade na gestão dos recursos arrecadados

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    78.pdf (494.2Kb)
    Data
    2014
    Autor
    Silva, Kauan Natai Wiese da
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho tem como objeto de observação a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT e 8º, IV, da Constituição da República de 1988, a partir do estudo da estrutura sindical, analisando, em seguida, suas características basilares, especialmente sua natureza tributária, a hipótese de incidência e a característica parafiscal, responsáveis pelo caráter público de arrecadação em detrimento da definição dos sindicatos como pessoas jurídicas de direito privado, bem como os norteadores princípios da liberdade e autonomia sindicais. Debruça-se, de igual modo, sobre a possibilidade de fiscalização dos recursos arrecadados, através da atuação do Tribunal de Contas da União, haja vista a notória natureza de tributo da contribuição. Tal fato propicia a discussão acerca do enquadramento dos gestores sindicais nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, configurando a denominada Improbidade Sindical.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/37703
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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