Navegação Ciências Jurídicas por título
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O pagamento do auxílio moradia aos magistrados : entre o dever de transparência e a moralidade administrativa
(2017)Resumo: A presente dissertação tem por objeto a realização de análise acerca do pagamento do benefício do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. Para viabilizar tal análise, foi verificada a necessidade ou não da ... -
Pandemia da COVID-19 : a polêmica no processo de contratação da vacina Coronavac
(2023)Resumo: O presente trabalho planeja analisar o processo de compra da vacina Coronavac sob o viés da legalidade. Desta maneira, serão analisados dois aspectos distintos: o processo de negociação entre o Ministério da Saúde ... -
Panorama da proteção de dados pessoais como direito fundamental no Brasil : reflexões acerca da emenda constitucional 115/2022
(2023)Resumo: Recentemente, a proteção de dados pessoais no Brasil tomou um novo rumo, vestindo-se de proteção constitucional formal por meio da Emenda Constitucional 115/2022. Agora, a Constituição Federal prevê expressamente ... -
O panorama geral do processo de criminalização na sociedade capitalista
(2009)O crime, objeto de estudo do Direito Penal, é tido, desde a concepção do labelling approuch até a criminologia radical, como construção realizada pela sociedade. Essa construção se edifica através do processo de criminalização, ... -
Panorama geral sobre a estrutura disciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2021)Resumo: O presente trabalho propõe-se a escrutinar a estrutura administrativa-disciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, detalhando seus principais componentes, funcionamento e diplomas legais regentes. Ao ... -
O papel da afetividade nas relações paterno-filiais
(2013-07-02)A tese "O Papel da Atetividade nas Relações Paterno-Filiais" tem por objetivo analisar a evolução histórica das relações familiares, a forma de estabelecimento do vínculo paterno-filial e a importância do afeto na determinação ... -
O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro
(2017)Resumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ... -
O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do direito da criança : uma análise a partir do caso empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
(2023)Resumo: A partir do julgado sobre o caso do incidente da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus, o presente trabalho tem por objetivo analisar o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do Direito ... -
O papel da jurisprudência na passagem da imprescindibilidade à relativização do registro para a tutela do compromissário comprador
(2013)Resumo: No decorrer dos anos, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o caminhar da jurisprudência brasileira seguiu, paulatinamente, na direção de ofertar uma maior e efetiva tutela jurídica ao ... -
O papel das agências reguladoras na ordem econômica constitucional
(2017)Resumo: A ordem econômica constitucional predetermina uma certa organização econômica para a sociedade, consagrando uma lógica de convívio entre o Estado e os particulares. O presente estudo centra sua análise na intervenção ... -
O papel das organizações não-governamentais no estado moderno
(2013-07-12)A sociedade civil, e em especial as Organizações Não-Governamentais, tem obtido cada vez mais espaço no cenário internacional para defender o que acreditam ser essencial à coletividade. A partir da Carta da ONU de 1945, ... -
O papel do direito internacional na proteção das crianças-soldado em conflitos armados
(2023)Resumo: Com o presente artigo, pretende-se analisar a atuação do direito internacional na proteção das crianças envolvidas em situação de guerra, com foco no amparo às crianças-soldado e os problemas envolvidos no recrutamento ... -
O papel do poder judiciário na efetividade do direito à moradia
(2009)O trabalho analisa o direito constitucional à moradia, inserto dentre os direitos sociais e examina especialmente a atuação judicial no tocante à efetivação deste direito. Aborda a concepção do tema passando pelos seguintes ... -
O papel do poder judiciário na efetividade do direito à moradia
(2009)O trabalho analisa o direito constitucional à moradia, inserto dentre os direitos sociais e examina especialmente a atuação judicial no tocante à efetivação deste direito. Aborda a concepção do tema passando pelos seguintes ... -
O papel do poder judiciário no contexto da "judicialização da saúde"
(2023)Resumo: Neste estudo, são abordados o caráter fundamental do direito à saúde, a partir da Constituição de 1988, bem como o papel do Poder Judiciário para resolução dos obstáculos à implementação desse direito no Brasil. A ... -
O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do estado
(2002)É escopo do Estado promover o bem de todos e construir uma sociedade justa e solidaria. Porém isso só se faz possível mediante a redução das desigualdades sociais, garantindo a todos um acesso à propriedade imobiliária. ... -
O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar
(2009)A tripartiçao dos poderes, desenhada por Montesquieu no final do século XIX, aprimorada com a tese de independência e harmonia entre estes, adotada pela nossa Constituição Federal de 1988, traz como centro de preocupação ... -
O papel do silogismo entimemático na argumentação judicial a partir da teoria da argumentação jurídica de João Maurício Adeodato
(2021)Resumo : O presente trabalho buscou, por meio de revisão bibliográfica, a compreensão do uso do silogismo e do entimema como estrutura discursiva básica na argumentação judicial. Para tanto, foi utilizada como referencial ... -
O papel dos credores na recuperação judicial
(2008)O instituto da concordata, além de contraditório, era contraproducente quanto às recentes demandas sócio-econômicas. O advento da lei 11.101/2005 determinou uma base principiológica dirigida à obtenção de resultados ...