40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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"Foi como nascer de novo" : vivências de corpos que abortam e as implicações biopolíticas da clandestinidade
(2024)Resumo: No Brasil, o aborto provocado é uma prática criminalizada, porém, a proibição legal não consegue impedir sua ocorrência, e tampouco diminuir sua frequência. Como resultado, as mulheres buscam a zona de clandestinidade ... -
A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
(2017)Resumo: O presente trabalho aborda o tema da disponibilidade do conteúdo do processo penal, a fim de responder se a decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição do Ministério Público é adequada ao modelo de ... -
O princípio da taxatividade penal na Constituição brasileira
(2004)Resumo: O presente trabalho examina a taxatividade, considerada um dos desdobramentos do princípio da legalidade penal. Partindo-se do tratamento constitucional deste último como norma de garantia dos direitos fundamentais, ... -
Por um direito ao mundo : gênero, sexualidade e educação
(2023)Resumo: Esta dissertação teve como objetivo investigar se a relação entre educação e democracia pode ser pensada a partir de um direito ao mundo, tendo como pano de fundo as tensões entre a escola e proposições ... -
Responsabilidade solidária do entes federativos nas demandas prestacionais de saúde : análise da adequação do precedente para uma tutela mais efetiva
(2024)Resumo: O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de adequação da tese da responsabilidade solidária dos entes federativos nas demandas prestacionais de saúde para fornecimento de medicamentos não padronizados ... -
Veículos autônomos e inteligência artificial
(2024)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo abordar as discussões regulatórias sobre as tecnologias emergentes no contexto da Quarta Revolução Industrial, com enfoque na inteligência artificial e nos veículos autônomos. ... -
A guarda compartilhada a partir de uma ótima feminista : o cuidado como protagonista
(2024)Resumo: A Lei da Guarda Compartilhada foi muito comemorada no meio jurídico como a solução para uma parentalidade mais participativa. Mas, após anos de sua promulgação, isso não parece ter acontecido, especialmente ... -
Concessão e terceirização de serviços públicos de educação no Brasil
(2024)Resumo: Este trabalho se presta a investigar a possibilidade jurídica de a execução direta de serviços públicos de educação ser transferida a terceiros, por intermédio de contratos de concessão e de terceirização, no ... -
Negociado sobre legislado, autonomia privada coletiva e reprivatização do direito do trabalho
(2024)Resumo: A presente pesquisa analisou os efeitos da prevalência do negociado sobre o legislado na "ampliação" da autonomia da vontade coletiva, resultando na reprivatização do direito do trabalho. A metodologia utilizada ... -
Presidencialismo e democracia : análise do sistema presidencialista como fator de instabilidade democrática
(2024)Resumo: O cenário internacional tem sido cada vez mais palco de crises políticas e institucionais e de retrocessos democráticos que, por sua vez, desafiam a resiliência do constitucionalismo democrático. As constituições ... -
Concurseiros : uma análise da trajetória e formação dos agentes do sistema de justiça criminal
(2024)Resumo: A tese aborda a trajetória educacional e de preparação dos agentes ao SJC, os concurseiros. É centrada especialmente nas carreiras da magistratura estadual e do ministério público estadual, porém, considerando o ... -
Constituição brasileira e originalismo : a pesquisa de significados com base em evidências histórico-linguísticas
(2024)Resumo: O Originalismo é uma interpretação constitucional segundo a qual o significado de uma constituição foi fixado no momento da sua promulgação, preservando-se até que sobrevenha uma emenda reformadora do texto (tese ... -
A demanda nos processos estruturais : da necessidade de flexibilização da regra da congruência e da estabilidade
(2024)Resumo: A partir da leitura dos princípios clássicos do processo civil é possível extrair a premissa de que a atividade jurisdicional sai da inércia por provocação da parte interessada e está necessariamente vinculada ao ... -
"Eu sou porque nós somos" : uma análise da representação política a partir das candidaturas coletivas nas eleições brasileiras de 2020 e 2022
(2024)Resumo: A presente pesquisa tem como objeto as candidaturas coletivas e a representação política em um cenário de fragilidade das instituições poliárquicas. Partindo das conceituações disponíveis na Teoria do Estado sobre ... -
A identidade política da mulher como unidade de genêro, em abordagem teórica sobre direitos humanos
(2000)Resumo: A incorporação do feminismo ao projeto de reconstrução dos direitos humanos, pressupõe um gênero unitário e flexível, e que o repensa como relação complexa. A direção material é determinada pela luta e pela resistência ... -
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil : lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento
(2016)Resumo: Este trabalho pretendeu pensar as questões de gênero no Brasil contemporâneo a partir da Teoria Crítica, especialmente segundo o filósofo alemão Axel Honneth. Este autor tematiza as esferas das relações íntimas ... -
Quando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira
(2015)Resumo: A presente tese tem por objetivo a análise de relações do sistema de justiça criminal com o processo de acumulação do capital desde três distintos escopos. O ponto de partida será na relação entre Direito e acumulação ... -
Pensamento criminológico na Primeira República : o Brasil em defesa da sociedade
(2015)Resumo: A presente pesquisa analisa a recepção do pensamento criminológico na cultura jurídica penal do Brasil, no período da Primeira República, mais especificamente no âmbito do ensino do direito criminal. Para tanto, ... -
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
(2001)Resumo: A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento ...