Contratações públicas sustentáveis e ética ambiental sob a ótica da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) - estudo de caso : Petrobras

Abstract

Resumo: As contratações públicas produzem um efeito cascata sobre a economia e a sociedade, em razão das compras governamentais serem realizadas em grande escala. Elas contribuem para a promoção de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à medida em que estimulam o mercado a multiplicar investimentos com o mínimo de impacto negativo sobre o meio ambiente e que beneficiam a justiça social e a conformidade. Incentivado pela Lei 13.303/2016, o notável poder de compra da Administração Pública favorece a implementação de ações voltadas para a sustentabilidade, proporcionando transformações reais na sociedade. O exemplo da atuação da Petrobras sobre o tema demonstra como as contratações podem influenciar o mercado na prática

Abstract: Public procurement has a ripple effect on the economy and society as government purchases are made on a large scale. They contribute to the promotion of public policies related to sustainable development as they stimulate the market to multiply investments with the least negative impact on the environment and benefit social justice and compliance. Encouraged by Law 13.303 / 2016, the remarkable purchasing power of the Public Administration favors the implementation of actions aimed at sustainability, providing real changes in society. The example of Petrobras' performance on the subject demonstrates how hiring can influence the market in practice