A relação entre o Marco Legal do biogás do Estado do Paraná e o setor do saneamento ambiental

Abstract

Resumo: Tendo em vista o grande potencial de recuperação energética de biogás, advindo da produção por parte do parque de ETEs anaeróbias instalado no Estado do Paraná, assim como a perspectiva de alavancar melhorias no quadro geral de acesso ao saneamento básico, ao se adotar tecnologias que permitam a utilização deste recurso, faz-se necessária a gestão eficiente da cadeia produtiva desta atividade. Para que tal gestão se faça possível, a correta regulamentação, tendo em vista as particularidades do setor, torna-se importante para o aproveitamento deste potencial, assim como para a contribuição à qualidade do meio ambiente, relacionada ao uso de energias renováveis e esgotamento sanitário. Uma vez que a atual legislação trata do tema da recuperação energética de maneira ampla, o presente trabalho propõe uma leitura crítica do Marco Legal - Lei nº 19.500 de 2018, traçando um paralelo com as especificidades do setor do Saneamento Ambiental, buscando demonstrar elementos da cadeia produtiva do biogás proveniente das ETEs, de forma a evidenciar o grande potencial energético alocado nestas estações e demonstrar as interações da atual legislação com estes elementos. A partir destas análises, o presente trabalho buscou reunir elementos para que se faça possível estabelecer uma contribuição para a definição de estratégias eficientes de regulamentação, focadas no caso destas Fontes Geradoras. Com isso, foi possível concluir que o Marco Legal do estado incentiva o uso do biogás, porém existem importantes pontos a serem definidos por meio da correta regulamentação de suas definições, para que a exploração deste potencial possa desempenhar seu papel na melhoria do panorama geral do saneamento

Abstract: Given the great potential of energy recovery from biogas, resulting from the production by the park of anaerobic WWTP installed in the state of Paraná, as well as the prospect of leveraging improvements in the general framework of access to basic sanitation, by adopting technologies that allow the use of this resource, the efficient management of the productive chain of this activity is necessary. For such management to be possible, the correct regulation, taking into account the particularities of the sector, becomes important for the exploitation of this potential, as well as for the contribution to the quality of the environment, related to the use of renewable energies and sanitary sewage. Since the current legislation deals with the energy recovery theme in a broad way, this paper proposes a critical reading of the Legal Framework - Law No. 19.500/2018, drawing a parallel with the specificities of the Environmental Sanitation sector, seeking to demonstrate elements of the productive chain, in order to highlight the great energy potential allocated in these stations and to demonstrate the interactions of the current legislation with these elements. From these analyzes, the present work sought to gather elements to make it possible to establish a contribution to the definition of efficient regulatory strategies, focused on the case of these Generating Sources. Thus, it was possible to conclude that the state legal framework encourages the use of biogas, but there are important points to be defined through the correct regulation of its definitions, so that the exploration of this potential can play its role in improving the general panorama of the sanitation sector