Custos ambientais de infraestrutura rodoviária : uma avaliação de aspectos jurídicos e econômicos

Abstract

Resumo: O setor de infraestrutura no Brasil apresenta atualmente diversos gargalos, os quais precisam ser superados para o adequado crescimento e desenvolvimento econômico. Sabe-se que este setor é essencial para a provisão de insumos produtivos, indispensáveis para o crescimento econômico e, consequentemente, para a redução da pobreza e da desigualdade social. Por isso, o ato de planejar a atividade econômica é importante e compatível com o raciocínio econômico, pois a opção de escolha deve resultar em um certo grau de planejamento. Desta forma, o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) surge como um importante instrumento de planejamento socioeconômico e ambiental, porque avalia os benefícios sociais e econômicos decorrentes dos investimentos na implantação de novas rodovias ou melhoramentos de rodovias já existentes. O presente trabalho procura apresentar os principais aspectos jurídicos e econômicos concernentes aos custos ambientais de projetos de infraestrutura rodoviária

Abstract: The infrastructure sector in Brazil currently has several bottlenecks, which needs to be overcome for adequate growth and economic development. It is known that this sector is essential for the provision of productive inputs, indispensable for economic growth and, consequently, for the reduction of poverty and social inequality. Therefore, the act of planning economic activity is important and compatible with economic reasoning, since the choice must come from a certain degree of planning. In this way, the Economic and Environmental Technical Feasibility Study (EVTEA) emerges as an important instrument of socioeconomic and environmental planning, because it evaluates the social and economic benefits resulting from the investments in the implementation of new highways or improvements to existing ones. The present paper seeks to present the main legal and economic aspects concerning the environmental costs of road infrastructure projects