Direito ambiental: Recent submissions
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A obrigação legal de recomposição da área de preservação permanente referente aos cursos d’água na pequena propriedade rural
(2015)Resumo : Com o avanço tecnológico dos últimos séculos, os recursos naturais têm sido explorados de forma mais agressiva e na maioria das vezes indiscriminadamente. Diante disso, o meio ambiente, por si só, não ... -
Responsabilidade civil-ambiental do Estado por omissão : contornos jurídicos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2016)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a eventual existência de divergência jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça acerca do regime jurídico aplicável à responsabilização ... -
"Rios Voadores" da Amazônia e o Direito Internacional
(2016)Resumo : A pesquisa realizada neste trabalho monográfico busca analisar o panorama atual quanto à preservação da Floresta Amazônica, para tanto intenta ponderar o Direito Internacional como alicerce nas relações ... -
Licenciamento ambiental municipal e a LC n°. 140/2011 : pensar global, agir local
(2014)Resumo: Segundo a Constituição de 1988, a proteção ambiental é compartilhada por todos os entes da Federação brasileira e, por conta disso, requer uma atuação conjunta. Nesse intuito, o Parágrafo único do art. 23 Constituição ... -
Acordo de não persecução penal em crimes ambientais
(2021)Resumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é ... -
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ... -
Uma análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira
(2021)A utilização de um programa de compliance ambiental como ferramenta para uma boa governança dentro das empresas, fortalece as atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ... -
Direito e desenvolvimento sustentável nas empresas
(2016)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo na área do direito e do desenvolvimento sustentável, buscando demonstrar seus desafios e avanços, com intuito final de exporas possibilidades de ... -
Da responsabilidade civil dos bancos pelos danos causados ao meio ambiente pelas empresas financiadas
(2016)Resumo : Desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente são temas interligados e do interesse de toda a sociedade. O setor bancário, como um dos mais importantes agentes do desenvolvimento econômico, não pode ficar ... -
Da insustentabilidade da exploração do gás de folheto no Brasil
(2016)Resumo : A dependência energética tem feito com que muitos países busquem uma melhor posição geopolítica mundial. Um dos efeitos desses movimentos geopolíticos tem sido o crescimento significativo, no mercado mundial, da ... -
A crise hídrica e as isenções fiscais para produtos de energia renovável
(2016)Resumo : O Brasil vivencia uma das suas piores crises hídricas em razão da escassez de chuvas, o que tem deixado os reservatórios das hidrelétricas em situação alarmante. Em razão dissoe da necessidade de fomentar as ... -
A contribuição da identificação de madeira como instrumento garantidor do desenvolvimento sustentável em planos de manejo florestal aprovados na Amazônia
(2016)Resumo: A exploração madeireira obtida mediante a aprovação de um plano de manejo florestal sustentável, na Amazônia,se vale de medidas previamente diagnosticadas e de técnicas silviculturais condizentes às áreas manejadas ... -
A coexistência de um porto sustentável e a cidade : caso do Porto de Roterdã na Holanda
(2016)Resumo : À luz da nova roupagem constitucional brasileira, após a inserção do artigo 225, caput na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental à sadia qualidade ... -
Avaliação dos aspectos técnicos da legislação referente à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba - PR
(2016)Resumo : A existência de áreas verdes no meio urbano é de suma relevância, uma vez que contribui significativamente para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população. O presente trabalho tem ... -
Avaliação do uso da abertura de dossel como parâmetro para classificação da vegetação de Mata Atlântica em observância à resolução conjunta SMA/IBAMA nº 01/94
(2016)Resumo : Diversos trabalhos têm citado a abertura e cobertura de dossel arbóreo entre os atributos estruturais que podem auxiliar na determinação do estágio de regeneração de uma floresta tropical. Determinar estágios de ... -
Aspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
(2016)Resumo : Levando em consideração a crescente preocupação da sociedade contemporânea com a preservação do meio ambiente e, tendo em vista que o Direito é utilizado como um dos principais meios para solucionar os problemas ... -
Análise do processo de licenciamento ambiental municipal após a Lei Complementar 140/2011 : caso município de Aracaju / SE
(2016)Resumo: A Lei Complementar 140/2011 tem por objetivo fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum ... -
Alternativas para regularização do licenciamento ambiental de sistemas de abastecimento de água
(2017)Resumo: O presente trabalho visa trabalhar a hipótese de que milhares de Sistemas de Abastecimento de Água – SAA que se encontram implantados e em operação no Brasil não se encontram licenciados, detalhando quais as ... -
PEC 65/2012 e a proteção constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do licenciamento ambiental
(2016)Resumo : A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012 que prevê a inclusão de um § 7º ao artigo 225 da Constituição da República, com ...