Avaliação dos aspectos técnicos da legislação referente à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba - PR

Abstract

Resumo : A existência de áreas verdes no meio urbano é de suma relevância, uma vez que contribui significativamente para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população. O presente trabalho tem como objetivo a análise dos aspectos técnicos da legislação relativa à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba e se os instrumentos de incentivo nela previstos são suficientes para criação e manutenção de tais Unidades de Conservação (UC). A existência destes instrumentos é muito importante, pois esta é a única categoria de UC que é criada por iniciativa do proprietárioda área. A partir do levantamento da legislação pertinente, verificou-se a existência de estímulos, sendo eles: ICMS Ecológico, troca de potencial construtivo e redução no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). Com isso, fica evidenciado o interesse do Estado em dispor deste tipo de UC. Entretanto, tais instrumentos não se mostraram muito efetivos quando avalia-se o potencial de áreas verdes existentes no município em relação ao total de RPPNs instituídas.